O edital do 44º Exame de Ordem Unificado (OAB 44) foi publicado no final de abril.
A aprovação no exame é requisito essencial para que o bacharel em Direito possa se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, consequentemente, atuar legalmente como advogado.
Mas, como posso me inscrever na OAB44?
Para isso, o interessado deve acessar a página oficial da OAB 44 e selecionar a Seccional de inscrição.
Após escolher a Seccional, será aberta uma página com arquivos relacionados ao Exame e também com o botão “Faça sua inscrição”. Veja:
Após clicar no botão azul e inserir o login e a senha, será aberta uma página com diversas informações para o candidato.
Por meio dela, será preciso indicar novamente a Seccional de inscrição da OAB44 e o município de realização das provas.
Neste momento, o candidato também deverá escolher a área Jurídica da prova prático-profissional, sendo ela:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; ou
- Direito Tributário.
Na página de inscrição, a banca também solicita informações sobre financiamento estudantil, ano de formatura e nível de escolaridade.
Podem participar do 44º Exame de Ordem Unificado os bacharéis em Direito. Estudantes do penúltimo período, do último período ou do último ano da graduação também estão aptos a participar. Para isso, o candidato deve informar o nível de escolaridade solicitado na página oficial.
Após preencher os campos e declarar a veracidade das informações, o candidato deverá enviar uma foto 3×4.
Conforme indicado na página de inscrição da OAB44, a foto deve atender aos seguintes requisitos:
- ser recente
- ser semelhante ao padrão 3 x 4
- o rosto deverá estar virado para frente, em primeiro plano, com boa iluminação e sem sombras;
- ser nítida, ou seja, com nível de brilho e contraste adequado
- o fundo deverá ser neutro e não conter nada além da imagem da pessoa fotografada (similar a foto do RG);
- arquivo em formato JPEG, JPG ou PNG com tamanho máximo de até 1MB; e
- o rosto deverá estar descoberto (sem chapéu, sem óculos escuros, sem cabelo cobrindo o rosto ou outros elementos que escondam a face do examinando, mesmo que parcialmente).
O candidato também deverá informar se necessita de atendimento especial para as provas objetiva e prático-profissional, além de declarar se é pessoa com deficiência.
Para confirmar a participação na OAB 44, o inscrito precisará efetuar o pagamento da taxa de R$320, até as 17h do dia 24 de julho.
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Isenção do valor da taxa OAB 44
Há isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrarem nas seguintes condições:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 11.016, de 29 de março de 2022; e
- comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A solicitação de isenção do valor da taxa ficará aberta até as 17h do dia 18 de maio.
O pedido de isenção deve ser feito no momento de inscrição no 44º Exame de Ordem.
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Quando serão as provas da OAB44?
Os inscritos no 44º Exame de Ordem serão avaliados por meio de provas objetiva (1ª fase) e prático-profissional (2ª fase).
A prova objetiva será aplicada no dia 17 de agosto. Já a etapa prático-profissional será realizada no dia 19 de outubro.
1ª fase da OAB 44 – prova objetiva
A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha.
As questões versarão sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias que integram o curso de Direito, conforme estabelecido pela Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral; e
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
Essa fase terá 80 pontos no total, sendo habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos previstos.
Prova prático-profissional da OAB44
A segunda fase da OAB 44 será composta pela prova prático-profissional e consistirá em duas partes.
- Redação de uma peça profissional (valendo até 5 pontos), sobre um tema da área Jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual;
- Quatro questões discursivas, em formato de situações-problema, com valor de até 1,25 ponto cada.
A prova prático-profissional valerá, ao todo, dez pontos, total que corresponde à soma das notas obtidas na redação e nas quatro questões discursivas.
Será aprovado nesta etapa o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos.
