O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) é a base oficial da OAB que reúne informações dos profissionais inscritos na Ordem. A consulta permite pesquisar advogados pelo nome, número de inscrição, seccional e tipo de inscrição.
O CNA é uma base de dados mantida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que reúne informações dos profissionais inscritos na Ordem. A consulta pode ser feita pela internet e permite verificar dados como nome, número de inscrição, seccional, modalidade e situação da inscrição.
Para estudantes de Direito, bacharéis e pessoas que precisam confirmar a situação profissional de um advogado, entender o que é o CNA e como fazer a consulta é importante.
Criado pelo Provimento nº 95/2000, o Cadastro Nacional dos Advogados é alimentado eletronicamente pelos Conselhos Seccionais e pelo Conselho Federal da OAB. A regulamentação também determina quais informações podem ser disponibilizadas para consulta.
O que é o Cadastro Nacional dos Advogados?
O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) é uma base de dados oficial da Ordem dos Advogados do Brasil destinada ao registro e à consulta de informações relacionadas aos inscritos na OAB.
O cadastro é mantido pelo Conselho Federal da OAB e alimentado automaticamente, por meio eletrônico, pelos Conselhos Seccionais e pelo próprio Conselho Federal. As informações inseridas são de responsabilidade dos respectivos Conselhos, que devem mantê-las atualizadas.
A regulamentação do CNA está prevista no Provimento nº 95/2000, que estabelece as regras para manutenção, alimentação e disponibilização das informações.
Ao longo dos anos, o provimento recebeu alterações para atualizar as informações exigidas e aquelas disponibilizadas para consulta. Uma das alterações mais recentes ocorreu por meio do Provimento nº 227/2024.
Tipos de Direito: conheça as principais áreas
Quem aparece no Cadastro Nacional dos Advogados?
O CNA contempla diferentes modalidades de inscrição na OAB.
Entre elas estão:
- advogado;
- estagiário;
- inscrição suplementar, quando aplicável.
A própria regulamentação do cadastro prevê o número e o tipo de inscrição na OAB entre os dados utilizados para a alimentação do sistema.
Por isso, o CNA não deve ser entendido apenas como uma lista de advogados. Trata-se de uma base oficial utilizada para organizar e disponibilizar informações relacionadas às inscrições na Ordem.
Para que serve o Cadastro Nacional dos Advogados?
O principal objetivo do Cadastro Nacional dos Advogados é organizar e disponibilizar informações relacionadas aos profissionais inscritos na OAB.
Na prática, a consulta pode ser útil para diferentes situações.
Confirmar a inscrição de um advogado
Uma das utilidades mais importantes do CNA é permitir a consulta de informações relacionadas à inscrição profissional.
Ao pesquisar um nome ou número de inscrição, é possível verificar os dados disponibilizados pelo sistema e conferir informações como a seccional, a subseção, a modalidade e a situação da inscrição.
Isso pode contribuir para uma verificação mais segura da identificação profissional.
Consultar informações profissionais
O CNA também disponibiliza informações cadastrais definidas pela regulamentação.
De acordo com o Provimento nº 95/2000, entre os dados que podem ser disponibilizados estão:
- nome completo;
- nome social;
- nome profissional;
- número de inscrição;
- Conselho Seccional;
- Subseção;
- data de inscrição na OAB;
- fotografia;
- endereço profissional;
- telefone profissional;
- regularidade da inscrição;
- modalidade da inscrição;
- sociedade de advogados da qual o profissional participa, quando aplicável.
A regulamentação estabelece ainda que outras informações podem ser fornecidas pelos Conselhos Seccionais, conforme suas respectivas competências.
Escolha seu curso gratuito e acelere sua carreira jurídica.
Como consultar o Cadastro Nacional dos Advogados?
A consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados pode ser feita diretamente pela plataforma oficial disponibilizada pelo Conselho Federal da OAB.
Consultar o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA)
Na página de consulta, o usuário encontra campos específicos para realizar a pesquisa. Atualmente, é possível pesquisar utilizando:
- nome;
- número da inscrição;
- seccional;
- tipo de inscrição.
Depois de preencher os dados disponíveis, basta realizar a pesquisa.
Passo a passo para consultar o CNA
A consulta é simples:
1. Acesse o site oficial do CNA
Entre na página do Cadastro Nacional dos Advogados mantida pela OAB.
2. Informe os dados disponíveis
Digite o nome do profissional ou o número da inscrição. Também é possível utilizar os filtros de seccional e tipo de inscrição.
3. Clique em “Pesquisar”
O sistema apresentará os resultados correspondentes aos critérios informados.
4. Confira os dados apresentados
Compare as informações exibidas no cadastro com os dados do profissional que está sendo consultado.
Se a busca não apresentar resultados, o próprio sistema recomenda conferir a grafia do nome, pesquisar pelo número da inscrição ou ampliar o filtro de seccional.
Conheça a preparação do Damásio para a OAB e encontre a melhor estratégia para seus estudos.
É possível consultar um advogado pelo nome?
Sim.
Uma das formas de pesquisa disponíveis no CNA é justamente pelo nome do profissional.
Na página oficial do cadastro, basta informar o nome no campo correspondente e realizar a pesquisa. Também é possível refinar a busca utilizando a seccional e o tipo de inscrição.
Quando houver muitos resultados, utilizar informações adicionais, como a seccional ou o número da inscrição, pode facilitar a localização do profissional correto.
É possível consultar o CNA pelo número da OAB?
Sim.
O número de inscrição também pode ser utilizado para realizar uma consulta no Cadastro Nacional dos Advogados.
Essa pode ser uma alternativa especialmente útil quando já se tem o número da OAB e deseja-se conferir os dados cadastrados.
A plataforma oficial disponibiliza o campo “Nº da inscrição” para esse tipo de pesquisa.
O que aparece na consulta do CNA?
A quantidade e o tipo de informação disponibilizada dependem dos dados previstos na regulamentação do cadastro.
Entre as informações previstas para consulta estão o nome, número de inscrição, seccional, subseção, data de inscrição, fotografia, dados profissionais e situação ou regularidade da inscrição.
Destacamos que o leitor não deve confundir o CNA com uma autorização para acessar todos os dados pessoais de um advogado.
O próprio Provimento nº 95/2000 estabelece regras sobre acesso, utilização e fornecimento das informações do cadastro. A norma, inclusive, restringe o fornecimento do cadastro a terceiros e estabelece regras para utilização dos dados.
O Cadastro Nacional dos Advogados é oficial?
Sim.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil mantém o CNA, e o Provimento nº 95/2000 o regulamenta.
A OAB vincula a plataforma oficial de consulta, e o usuário pode acessá-la diretamente pela internet.
Por isso, ao verificar a inscrição de um profissional, é recomendável utilizar a plataforma oficial da OAB, evitando confiar exclusivamente em páginas de terceiros.
O CNA mostra se o advogado está regular?
Sim.
Porque entre as informações previstas para disponibilização no cadastro está a informação sobre a regularidade e a modalidade da inscrição dos advogados.
Essa é uma das informações relevantes para quem deseja verificar a situação cadastral de um profissional.
No entanto, a interpretação de uma situação específica deve ser feita com cuidado. Caso exista alguma dúvida sobre os dados apresentados, a orientação mais segura é entrar em contato diretamente com a OAB ou com a Seccional responsável.
Atenção: CNA não é a mesma coisa que inscrição na OAB
Esse é um ponto importante para quem está começando a carreira jurídica.
O Cadastro Nacional dos Advogados é a base de dados que reúne informações relacionadas às inscrições na OAB. Já a inscrição profissional é o procedimento pelo qual o bacharel que atende aos requisitos legais solicita sua inscrição nos quadros da Ordem.
Portanto, passar no Exame de Ordem não significa que a OAB inserirá a pessoa automaticamente como advogada no CNA.
A aprovação no exame é uma etapa necessária para a inscrição profissional, mas o candidato ainda precisa cumprir os demais requisitos e realizar o procedimento de inscrição perante a OAB.
Passei na OAB. Já estou no Cadastro Nacional dos Advogados?
Não automaticamente.
A aprovação no Exame de Ordem não equivale à inscrição profissional na OAB.
Depois da aprovação, o bacharel precisa cumprir os requisitos necessários para solicitar sua inscrição e apresentar a documentação exigida pela Seccional correspondente.
Somente após a efetivação da inscrição é que seus dados profissionais passam a integrar o cadastro conforme as regras aplicáveis.
Essa diferença é especialmente importante para estudantes que passaram no Exame de Ordem antes de concluir a graduação.
Por que o CNA é importante para quem está começando na advocacia?
Para o estudante de Direito, o Cadastro Nacional dos Advogados pode parecer um assunto distante. Porém, conhecer o funcionamento do sistema ajuda a compreender uma etapa importante da transição entre aprovação no Exame de Ordem e exercício profissional.
Depois da graduação e da aprovação no Exame de Ordem, o futuro advogado ainda precisa compreender como funciona o processo de inscrição, quais documentos são necessários e quais obrigações acompanham o exercício da advocacia.
Por isso, conhecer o CNA é também uma forma de entender melhor como a OAB organiza as informações de seus inscritos.
Como saber se um advogado está inscrito na OAB?
O Cadastro Nacional dos Advogados serve principalmente para que a sociedade consulte informações sobre a inscrição profissional.
Para verificar um advogado, basta acessar a plataforma oficial do CNA e realizar a pesquisa pelo nome ou pelo número da inscrição, podendo utilizar também os filtros de seccional e tipo de inscrição.
Consultar o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA)
A consulta pode ser especialmente útil quando há necessidade de confirmar se determinada pessoa possui registro na Ordem ou conferir os dados profissionais apresentados.
Como consultar um advogado pelo nome?
O procedimento é simples:
- Acesse a página oficial do Cadastro Nacional dos Advogados.
- No campo “Nome”, informe o nome do profissional.
- Se desejar, selecione a Seccional e o Tipo de Inscrição.
- Clique em “Pesquisar”.
- Confira os resultados apresentados pelo sistema.
A plataforma também permite realizar a busca diretamente pelo número da inscrição.
E se a pesquisa não encontrar o profissional?
Quando nenhum resultado aparece, a própria plataforma do CNA recomenda algumas alternativas, como:
- conferir a grafia do nome;
- realizar a busca pelo número da inscrição;
- ampliar o filtro de seccional.
Isso é importante porque uma pesquisa muito específica pode não apresentar resultados mesmo quando existem dados cadastrados.
Como saber se a inscrição de um advogado está regular?
O CNA disponibiliza informação sobre a regularidade e a modalidade da inscrição, conforme previsto no Provimento nº 95/2000.
Por isso, ao realizar uma consulta, você pode utilizar os dados que o sistema apresenta para verificar a situação cadastral do profissional.
No entanto, caso exista alguma dúvida sobre uma situação específica ou sobre o significado de determinada informação, é recomendável procurar diretamente a Seccional da OAB responsável pela inscrição.
Isso evita interpretações equivocadas de informações cadastrais.
Qual é a diferença entre CNA e inscrição na OAB?
Essa é uma dúvida comum, principalmente entre estudantes de Direito que estão se preparando para ingressar na advocacia.
O CNA é o Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB e alimentado eletronicamente pelos Conselhos Seccionais e pelo próprio Conselho Federal.
Já a inscrição na OAB é o registro profissional obtido pelo bacharel que atende aos requisitos previstos para o exercício da advocacia.
Em outras palavras:
| CNA | Inscrição na OAB |
|---|---|
| É uma base nacional de informações | É o registro profissional na Ordem |
| É mantido pelo Conselho Federal | É realizada perante a OAB competente |
| Permite consultar informações cadastrais | Habilita o profissional, após o cumprimento dos requisitos, ao exercício da advocacia |
| Reúne informações dos inscritos | Gera o número de inscrição profissional |
Portanto, CNA e inscrição na OAB estão diretamente relacionados, mas não são a mesma coisa.
O CNA e a carteira da OAB são a mesma coisa?
Não.
A carteira ou documento profissional da OAB e o Cadastro Nacional dos Advogados têm funções diferentes.
A carteira funciona como documento de identificação profissional do advogado ou estagiário, enquanto o CNA é uma base de dados utilizada para registrar e disponibilizar informações relacionadas às inscrições.
O CNA, portanto, não substitui a carteira profissional.
Quem atualiza os dados do Cadastro Nacional dos Advogados?
Os Conselhos Seccionais e o Conselho Federal da OAB alimentam o Cadastro Nacional dos Advogados automaticamente, por meio eletrônico.
O Provimento nº 95/2000 estabelece ainda que as informações inseridas no cadastro são de responsabilidade dos respectivos Conselhos Seccionais, que devem mantê-las constantemente atualizadas, ressalvada a responsabilidade do Conselho Federal pelos dados que inserir.
Isso ajuda a explicar por que o CNA funciona como uma referência oficial para consulta de informações relacionadas aos profissionais inscritos.
O CNA pode ser consultado por qualquer pessoa?
O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais podem disponibilizar individualmente pela internet as informações previstas para consulta.
Isso, porém, não significa que terceiros possam obter ou utilizar todo o banco de dados livremente.
O próprio Provimento nº 95/2000 estabelece restrições ao fornecimento do cadastro, inclusive proibindo sua disponibilização total ou parcial a terceiros em determinadas situações.
Por isso, é importante diferenciar:
consulta individual de informações disponibilizadas pela OAB
de
acesso ou reprodução do banco de dados do CNA.
São situações diferentes.
O Cadastro Nacional dos Advogados é confiável?
O CNA é uma base oficial mantida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Sua regulamentação está no Provimento nº 95/2000, posteriormente alterado por outros provimentos.
Por isso, quando você quer verificar informações sobre a inscrição de um advogado, recomendamos que utilize diretamente a plataforma oficial da OAB, e não sites de terceiros que reproduzem ou agregam essas informações.
O que fazer depois de passar na OAB?
Para quem está estudando para o Exame de Ordem, existe uma diferença importante entre aprovação no exame e inscrição profissional.
Passar na OAB representa uma etapa fundamental para quem deseja exercer a advocacia, mas o aprovado ainda precisa cumprir os demais requisitos necessários para solicitar sua inscrição na Ordem.
Depois de concluído o processo de inscrição, as informações correspondentes passam a integrar os cadastros da OAB conforme as regras aplicáveis.
Por isso, para quem está na faculdade, vale conhecer desde cedo não apenas o funcionamento do Exame de Ordem, mas também as etapas que vêm depois da aprovação.
FAQ: Cadastro Nacional dos Advogados
CNA significa Cadastro Nacional dos Advogados. É a base de dados mantida pelo Conselho Federal da OAB e alimentada pelos Conselhos Seccionais e pelo próprio Conselho Federal.
A consulta pode ser realizada pela internet, na plataforma oficial do Cadastro Nacional dos Advogados. A pesquisa pode ser feita pelo nome ou número de inscrição, com possibilidade de utilizar filtros de seccional e tipo de inscrição.
Basta acessar a página do CNA, informar o nome no campo correspondente e clicar em “Pesquisar”. Se necessário, a busca pode ser refinada pela seccional e pelo tipo de inscrição.
O número da inscrição pode ser informado diretamente no campo “Nº da inscrição” da plataforma oficial do CNA.
O cadastro prevê a disponibilização de informação sobre a regularidade e a modalidade da inscrição dos advogados.
O CNA é mantido pelo Conselho Federal da OAB e alimentado eletronicamente pelos Conselhos Seccionais e pelo próprio Conselho Federal.
Não. A aprovação no Exame de Ordem não deve ser confundida com a inscrição profissional na OAB. O candidato ainda precisa cumprir os requisitos e procedimentos necessários para solicitar sua inscrição.
Conclusão
O Cadastro Nacional dos Advogados é uma ferramenta oficial da OAB para consulta de informações relacionadas aos profissionais inscritos na Ordem. Por meio da plataforma, o usuário pode pesquisar dados utilizando o nome, o número da inscrição, a seccional e o tipo de inscrição.
Para quem precisa verificar informações sobre um advogado, o CNA oferece uma forma simples de realizar essa consulta diretamente em uma plataforma oficial.
Para os estudantes de Direito, conhecer o cadastro também ajuda a compreender o caminho profissional que começa com a graduação e passa pelo Exame de Ordem, inscrição na OAB e exercício da advocacia.
