Como conseguir prática jurídica? O requisito é indispensável em alguns concursos públicos que exigem conhecimento na área de Direito.
Isso porque, para ocupar o cargo desejado, às vezes é necessário não apenas demonstrar experiência e aptidão profissional, mas também comprovar que possui habilidades para desempenhar a função.
A prática é exigida para diversos cargos jurídicos, como magistrados, promotores, delegados e defensores públicos. Implementada pela Emenda Constitucional 45/2004, visa garantir que os candidatos a esses cargos possuam conhecimento prático e vivência nas demandas do sistema jurídico brasileiro.
O objetivo é assegurar que os profissionais tenham a capacitação necessária para lidar com a complexidade das funções, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a justiça.
Diferentemente do conhecimento teórico, obtido durante a graduação, a prática jurídica é desenvolvida no cotidiano da profissão, lidando com casos reais e aplicando a legislação, a doutrina e a jurisprudência para a solução de problemas concretos.
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O que é prática jurídica — e por que ela é tão importante?
A prática jurídica é a experiência que comprova que você já enfrentou situações reais do sistema de Justiça. Que já analisou casos concretos, tomou decisões fundamentadas, interpretou jurisprudência, lidou com conflitos e colocou a mão na massa em problemas jurídicos complexos.
Ela não nasceu por acaso.
A exigência surgiu com a Emenda Constitucional 45/2004, a grande Reforma do Judiciário, que alterou o art. 93 da Constituição e determinou que quem assume cargos jurídicos de alta relevância precisa ter vivência prática — e não apenas um diploma.
Isso trouxe ganhos profundos para o sistema de Justiça, porque:
- Garante decisões mais maduras e técnicas
- Eleva o nível da magistratura, MP, Defensoria e Delegacias
- Reduz erros e insegurança jurídica
- Protege direitos fundamentais com mais solidez
- Dá mais segurança à sociedade sobre quem ocupará as funções mais sensíveis do Estado
A prática jurídica não é um obstáculo: é uma proteção ao sistema e uma ferramenta de amadurecimento profissional.
Quais atividades contam como prática jurídica?
Cada edital traz regras específicas, mas há atividades amplamente reconhecidas nos principais concursos. A seguir, você entende como cada uma funciona — e como elas podem acelerar sua jornada.
1. Exercício da advocacia
A forma mais comum de adquirir prática.
Para ser reconhecida, a advocacia exige:
- Atuação em, no mínimo, cinco atos privativos por ano, em causas distintas.
- Exemplos: petições, audiências, pareceres, sustentações orais.
É ideal para quem quer construir uma carreira autônoma e ganhar autonomia profissional desde cedo.
2. Cargos públicos jurídicos
Diversos cargos exercidos no Judiciário, MP, Procuradorias ou órgãos administrativos podem ser registrados como prática, desde que haja exigência de formação em Direito.
Exemplos:
- Analista judiciário – área judiciária
- Assessor jurídico
- Procurador municipal
- Escrivão judicial
Essas funções são extremamente valorizadas por bancas e trazem uma vivência jurídica consistente.
3. Docência em Direito
Sim, dar aulas na graduação ou pós também conta.
A docência jurídica demonstra:
- Domínio técnico
- Didática
- Capacidade de argumentação
E ainda abre portas no meio acadêmico.
4. Mediação, conciliação e arbitragem
Com o avanço dos métodos alternativos de solução de conflitos, essa experiência se tornou “ouro” em concursos jurídicos.
Para ser reconhecida, normalmente o candidato precisa:
- Ter atuado por 16 horas mensais, durante 1 ano
- Comprovar designações ou participações oficiais
Ótima opção para quem deseja começar cedo e ganhar experiência prática de maneira rápida.
5. Pós-graduação em Direito
Uma das formas mais inteligentes — e estratégicas — de acumular prática jurídica.
- Especialização lato sensu: conta como 1 ano
- Mestrado: 2 anos
- Doutorado: 3 anos
Perfeita para quem busca evolução teórica aliada à pontuação extra em concursos de alto nível.
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Como conseguir prática jurídica? Quanto tempo cada carreira exige?
O prazo mínimo varia conforme a instituição. Veja os mais comuns:
- Magistratura Estadual e Federal: 3 anos
- Ministério Público: 3 anos
- Defensoria Pública da União: 2 anos (podendo variar por edital)
- Delegado de Polícia: 3 anos de prática jurídica e/ou policial
- Advocacia-Geral da União: 2 anos
Sempre confirme no edital — alguns órgãos ampliam exigências conforme suas necessidades.
Como conseguir prática jurídica e comprovar corretamente?
Mais importante do que ter prática jurídica é saber comprovar. Concursos de elite são rígidos e qualquer inconsistência pode gerar indeferimento da inscrição definitiva.
Aqui estão as principais formas de comprovação:
1. Certidão circunstanciada da OAB
Indispensável para advogados.
A certidão lista:
- Todos os atos privativos realizados
- Processo, vara, partes e datas
- Atuação do advogado no caso
Atenção: não adianta ter atuado. É preciso que tudo conste oficialmente na OAB.
2. Declarações oficiais de órgãos públicos ou privados
Funciona para quem ocupa cargos jurídicos.
A declaração deve incluir:
- Cargo
- Período
- Atividades desempenhadas
- Exigência de bacharelado em Direito
Quanto mais detalhado, melhor.
3. Diplomas de pós-graduação
Para concursos que reconhecem esse tipo de prática, basta apresentar o:
- Diploma registrado
- Histórico
- Certificado de conclusão
Cursos em andamento não contam.
4. Certificados de mediação e arbitragem
Desde que:
- Emitidos por órgãos reconhecidos
- Apresentem carga horária
- Comprovem atuação efetiva
Como começar sua prática jurídica hoje mesmo?
Aqui estão ações concretas para você iniciar — ou acelerar — seu tempo de prática:
✔ Trabalhe como advogado(a)
Trabalhe em escritórios, voluntariamente ou de forma autônoma.
✔ Faça pós-graduação
Além de contar como prática, você evolui academicamente.
✔ Busque estágios avançados
Alguns editais aceitam estágios realizados durante a graduação.
✔ Atue em mediação e arbitragem
É uma das formas mais rápidas e acessíveis de obter prática valorizada.
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