O Concurso Magistratura RS está com edital publicado para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). São 30 vagas, com subsídio inicial de R$ 30.505,36, e a seleção será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
As inscrições estarão abertas entre 15 de setembro e 14 de outubro de 2026, e a primeira etapa está prevista para 13 de dezembro de 2026. Para participar, entre outros requisitos, é necessário ter bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica após a graduação e habilitação no ENAM, conforme as regras do edital.
O Concurso Magistratura RS oferece 30 vagas para Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 30.505,36. A prova objetiva terá 100 questões e está prevista para 13 de dezembro de 2026.
Para quem deseja ingressar na carreira da magistratura, o edital do TJRS merece atenção não apenas pelo número de vagas e pela remuneração, mas também pela estrutura da seleção. O concurso será dividido em cinco etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
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Quando serão as inscrições do Concurso Magistratura RS?
As inscrições para o Concurso Magistratura RS serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, das 16h de 15 de setembro até as 16h de 14 de outubro de 2026.
A taxa de inscrição é de R$305, e o pagamento poderá ser realizado até 15 de outubro de 2026.
O edital também estabelece período específico para solicitação de isenção da taxa, entre 15 e 21 de setembro de 2026.
No momento da inscrição preliminar, o candidato deverá preencher o requerimento e realizar o envio dos documentos exigidos, incluindo a documentação de identificação, fotografia e o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Quais são as principais datas do Concurso Magistratura RS?
| Evento | Data |
|---|---|
| Inscrições | 15/09 a 14/10/2026 |
| Solicitação de isenção | 15 a 21/09/2026 |
| Pagamento da taxa | Até 15/10/2026 |
| Prova objetiva | 13/12/2026 |
| Prova discursiva | 14/03/2027 |
| Sentença cível | 14/03/2027 |
| Sentença criminal | 15/03/2027 |
A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília.
Quantas vagas oferece o Concurso Magistratura RS?
O edital do Concurso Magistratura RS oferece 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
A distribuição das vagas é:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 19 |
| Candidatos negros | 8 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Candidatos indígenas | 1 |
| Candidatos quilombolas | 1 |
| Total | 30 |
O edital informa ainda que o Tribunal de Justiça poderá ampliar o quantitativo de vagas durante o prazo de validade do concurso, desde que observe os limites orçamentários, financeiros e fiscais.
Qual é o salário de um juiz do TJRS?
O subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 30.505,36 na data de publicação do edital.
O cargo exige formação em Direito e aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura estadual.
Quem pode participar do Concurso Magistratura RS?
Para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto do TJRS, o candidato precisa cumprir os requisitos estabelecidos no edital.
Entre as principais exigências estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela legislação aplicável;
- ser bacharel em Direito por instituição reconhecida;
- comprovar três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
- apresentar certificado de habilitação no ENAM dentro da validade exigida;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- não possuir antecedentes criminais;
- apresentar aptidão física, mental e psicoemocional para o exercício do cargo;
- ser aprovado em todas as etapas do concurso.
Um ponto importante para quem está planejando a carreira é a exigência de três anos de atividade jurídica. O edital considera determinadas atividades exercidas após a colação de grau, enquanto o estágio acadêmico e atividades realizadas antes da conclusão do curso de Direito não entram nessa contagem.
Como será o Concurso Magistratura RS?
Cinco etapas comporão o Concurso Magistratura RS:
- prova objetiva seletiva;
- provas escritas;
- inscrição definitiva, investigação social e exames;
- prova oral;
- avaliação de títulos.
As três primeiras etapas têm características diferentes, e o candidato precisa se preparar desde a primeira fase pensando também na continuidade do concurso.
A primeira etapa é eliminatória e classificatória. Já a terceira etapa tem caráter eliminatório, enquanto a prova oral também possui caráter eliminatório e classificatório.
Como será a prova objetiva do Concurso Magistratura RS?
A FGV aplicará a prova objetiva em 13 de dezembro de 2026, com cinco horas de duração, apresentando 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
A banca distribuirá as questões em três blocos.
Bloco 1: 40 questões
O primeiro bloco terá:
- Língua Portuguesa;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco 2: 30 questões
O segundo bloco reunirá as seguintes disciplinas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral.
Bloco 3: 30 questões
O terceiro bloco terá:
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Direitos Humanos.
A divisão está expressamente prevista no edital do TJRS.
Qual é a nota mínima da prova objetiva?
A prova objetiva do Concurso Magistratura RS possui uma particularidade importante: não basta alcançar a pontuação mínima geral.
O candidato precisa obter pelo menos 30% de acertos em cada bloco e 60% do total da prova.
Na prática, isso significa:
- 12 acertos no Bloco 1;
- 9 acertos no Bloco 2;
- 9 acertos no Bloco 3;
- 60 acertos no total.
Por isso, a estratégia de preparação não deve considerar apenas as disciplinas tradicionalmente mais cobradas. É necessário construir uma pontuação equilibrada entre os três blocos.
Além disso, existe um redutor de classificação para o acesso à segunda etapa, conforme o número de inscritos e as regras estabelecidas pelo edital.
Como serão as provas escritas da Magistratura RS?
Uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença, sendo uma cível e outra criminal, comporão a segunda etapa.
No entanto, as provas estão previstas para os dias 14 e 15 de março de 2027, em Porto Alegre.
Além disso, a programação prevista é:
14 de março de 2027
- manhã, das 7h às 12h: prova discursiva;
- tarde, das 15h às 20h: sentença cível.
15 de março de 2027
- tarde, das 15h às 20h: sentença criminal.
Cada prova terá cinco horas de duração, e o candidato somente poderá deixar a sala após três horas do início.
É permitido consultar legislação nas provas escritas?
Sim. O edital permite a consulta a determinados materiais legislativos, mas existem regras específicas.
É permitida, por exemplo, a consulta a:
- legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- códigos;
- decretos;
- resoluções;
- instruções normativas;
- portarias;
- determinados índices remissivos;
- regimentos internos;
- leis de introdução dos códigos;
- exposições de motivos dos códigos.
Por outro lado, a banca não permite súmulas, jurisprudência, informativos, doutrina, códigos comentados e anotações pessoais.
Também é importante observar que o edital proíbe cópias reprográficas, como xerox, cópias ou impressões do material permitido.
Dessa forma, esse detalhe pode fazer diferença na preparação para a segunda fase. Afinal, não basta estudar o conteúdo jurídico: será necessário conhecer as regras de consulta e preparar o material dentro dos critérios estabelecidos pela banca.
Como funciona a prova discursiva?
A prova discursiva integra a segunda etapa do Concurso Magistratura RS e possui caráter eliminatório e classificatório.
Dessa forma, o candidato deverá alcançar nota mínima de 6,0.
O edital estabelece ainda que a comissão examinadora poderá destinar até 10% da pontuação de cada questão ao domínio da Língua Portuguesa e à capacidade de exposição do candidato.
Isso reforça a importância de desenvolver não apenas conhecimento jurídico, mas também capacidade de argumentação, organização das ideias e escrita técnica.
Como serão as provas de sentença cível e criminal?
A segunda etapa também inclui duas provas práticas de sentença:
- sentença cível;
- sentença criminal.
Dessa forma, cada prova exige nota mínima de 6,0, e a comissão calculará a nota da etapa correspondente às sentenças pela média aritmética simples das duas avaliações.
Logo, um ponto de atenção é que sentenças não finalizadas não serão corrigidas.
Por isso, a preparação para essa etapa deve envolver treinamento de escrita dentro do tempo disponível, além do domínio da estrutura e dos fundamentos necessários para a elaboração de decisões judiciais.
Como funciona a prova oral do Concurso Magistratura RS?
Depois das etapas anteriores e da inscrição definitiva, o candidato habilitado chega à prova oral.
A avaliação será realizada em sessão pública, com um candidato por vez e registro em áudio ou vídeo.
Dessa forma, o ponto da arguição será sorteado com 24 horas de antecedência.
Além disso, durante a prova, serão avaliados aspectos como:
- domínio do conhecimento jurídico;
- adequação da linguagem;
- articulação do raciocínio;
- capacidade de argumentação;
- uso correto da língua portuguesa.
Logo, cada examinador poderá realizar a arguição por até 15 minutos e atribuirá nota de 0 a 10. A aprovação exige nota mínima de 6,0.
Outro ponto importante é que não será permitida consulta a códigos ou legislação durante a prova oral.
Como funciona a avaliação de títulos?
A quinta etapa do Concurso Magistratura RS é a avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Em suma, a pontuação máxima é de 10 pontos, e os títulos devem ser apresentados no período da inscrição definitiva.
Dessa forma, entre os títulos previstos estão experiências profissionais na magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e outras funções privativas de bacharel em Direito.
Além disso, também podem ser considerados:
- exercício da advocacia;
- aprovação em concursos públicos;
- doutorado;
- mestrado;
- especialização;
- cursos de preparação para a Magistratura ou Ministério Público, conforme os requisitos do edital;
- publicações jurídicas;
- participação em banca examinadora;
- atividades de conciliação ou assistência jurídica voluntária;
- programa de residência instituído por Tribunal.
Portanto, o edital estabelece pontuações específicas para cada modalidade.
Qual é o peso de cada etapa do Concurso Magistratura RS?
Para quem está começando a preparação, entender a importância relativa de cada fase é fundamental.
Na composição da média final, as provas discursiva e de sentença têm peso 3, enquanto a prova oral tem peso 2. Dessa forma, a prova objetiva e a avaliação de títulos possuem peso 1.
Logo, isso significa que a estratégia não deve terminar na aprovação da prova objetiva.
A primeira fase é a porta de entrada para as etapas seguintes, mas as provas escritas possuem peso significativo na classificação final.
Como começar a estudar para a Magistratura RS?
Com o edital publicado, o momento é de transformar o conteúdo programático em um planejamento de estudos.
Isso porque uma estratégia eficiente precisa considerar três movimentos simultâneos.
1. Priorizar as disciplinas da prova objetiva
Porque o primeiro objetivo é superar os critérios mínimos de cada bloco e alcançar a pontuação necessária para avançar.
Por isso, disciplinas de maior peso e conteúdos recorrentes devem receber atenção especial, sem deixar de lado matérias menores que podem ser decisivas para atingir os 30% mínimos em cada bloco.
2. Estudar pensando na segunda fase
Outro erro comum é preparar-se exclusivamente para questões objetivas.
No Concurso Magistratura RS, porém, a segunda etapa exige uma preparação completamente diferente, com discursiva e elaboração de sentenças.
Por isso, quem começa agora deve construir gradualmente a capacidade de responder questões discursivas e produzir decisões dentro do tempo estabelecido.
3. Conhecer a jurisprudência e a legislação
O edital contempla conteúdos amplos e referências a legislação, doutrina e precedentes ao longo do programa.
Logo, além do conhecimento teórico, o candidato precisa desenvolver capacidade de aplicação do Direito aos casos concretos — habilidade essencial para as etapas escritas e oral.
Concurso Magistratura RS: por que começar agora?
Porque a publicação do edital muda o momento da preparação.
Em resumo, antes do edital, o candidato trabalha com possibilidades. Mas depois da publicação, passa a existir um conteúdo programático, calendário e formato de prova definidos.
No caso do TJRS, a prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, enquanto as provas escritas estão previstas para março de 2027.
Assim, o candidato deve utilizar o período entre a publicação do edital e a primeira prova para consolidar a teoria, resolver questões, revisar os pontos mais importantes e começar a desenvolver as habilidades que as fases seguintes exigem.
Concurso Magistratura RS: principais informações
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Tribunal | TJRS |
| Banca | FGV |
| Vagas | 30 |
| Subsídio inicial | R$ 30.505,36 |
| Inscrições | 15/09 a 14/10/2026 |
| Taxa | R$ 305,00 |
| Prova objetiva | 13/12/2026 |
| Provas escritas | 14 e 15/03/2027 |
| Exigência | Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + habilitação no ENAM |
| Local das provas | Porto Alegre/RS |
As informações acima foram conferidas no Edital nº 0031/2026 – DMAG, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Edital Magistratura RS: onde consultar?
O edital do Concurso Magistratura RS é o documento que deve orientar a preparação do candidato. Logo, nele estão todas as regras sobre inscrição, requisitos, conteúdo programático, provas, critérios de aprovação, recursos e avaliação de títulos.
Dessa forma, a publicação oficial informa que a Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul organiza o concurso, enquanto a FGV presta os serviços técnicos especializados.
Perguntas frequentes sobre o Concurso Magistratura RS
São 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJRS, com possibilidade de ampliação durante a validade do concurso, conforme as condições previstas no edital.
O subsídio inicial para Juiz de Direito Substituto é de R$ 30.505,36.
A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é responsável pela prestação de serviços técnicos especializados do concurso.
Sim. O edital exige a apresentação de certificado de habilitação no ENAM dentro do prazo de validade estabelecido para a inscrição.
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de conhecimento.
O candidato precisa alcançar 60% do total da prova e pelo menos 30% de acertos em cada bloco, além de observar os critérios de classificação previstos no edital.
