Publicado o edital ENAM 2026.2! O edital do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.2) foi publicado nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026. A nova edição do exame será realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e habilitará bacharéis em Direito interessados em participar de concursos para a carreira da Magistratura.
As inscrições para o ENAM 2026.2 estarão abertas entre 25 de agosto e 24 de setembro de 2026, exclusivamente pela internet. A taxa de inscrição será de R$ 120. A prova objetiva está prevista para o dia 29 de novembro. A habilitação exige 70% de acertos ou 50% para pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.
Resumo do Enam 2026.2
- Instituição: Exame Nacional da Magistratura
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Inscrições: 25 de agosto a 24 de setembro
- Data da prova objetiva: 29 de novembro
O que é o ENAM?
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma avaliação destinada à habilitação de bacharéis em Direito interessados em participar de concursos para ingresso na Magistratura.
De acordo com o edital do 6º ENAM, o exame é voltado a quem pretende participar de concursos promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
É importante destacar que o ENAM possui caráter eliminatório, e não classificatório. Portanto, o exame não oferece vagas nem estabelece uma classificação entre os candidatos. O objetivo é verificar se a pessoa examinanda alcançou o desempenho mínimo necessário para obter a habilitação.
Quando serão as inscrições do ENAM 2026.2?
As inscrições para o 6º ENAM serão realizadas das 16h de 25 de agosto até as 16h de 24 de setembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
O procedimento deverá ser feito pela página da FGV destinada ao exame. Durante a inscrição, o candidato deverá preencher o requerimento, indicar a cidade em que pretende realizar a prova e enviar a documentação exigida.
Confira o período de inscrição:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Início das inscrições | 25 de agosto de 2026, às 16h |
| Encerramento das inscrições | 24 de setembro de 2026, às 16h |
| Prazo para pagamento da taxa | 25 de setembro de 2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 120 |
O edital estabelece ainda que o cronograma com as principais datas das etapas do ENAM será divulgado nos sites oficiais da FGV e da ENFAM.
Atenção: o prazo para inscrição termina às 16h de 24 de setembro. O pagamento da taxa poderá ser realizado até 25 de setembro de 2026, conforme as regras previstas no edital.
Quem pode fazer o ENAM 2026.2?
Para participar do ENAM 2026.2, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos no edital.
Entre as exigências estão:
- ter nacionalidade brasileira nata ou naturalizada, ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito até o último dia de inscrição;
- ter realizado a graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
Um ponto especialmente importante para quem está se preparando é que a graduação em Direito precisa estar concluída até o último dia de inscrição.
Durante a inscrição, será necessário enviar documento que comprove a conclusão do curso, como diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão, desde que emitido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo MEC.
Além disso, o edital deixa claro que diplomas de programas de pós-graduação em Direito não serão aceitos como comprovação da conclusão do bacharelado.
Como funciona a prova do ENAM 2026.2?
O 6º ENAM será realizado em uma única etapa, composta por uma prova objetiva. A avaliação está prevista para o dia 29 de novembro.
A FGV será responsável pela organização e execução do exame, sob supervisão das comissões competentes da ENFAM. A prova seguirá o conteúdo programático apresentado no Anexo I do edital.
O edital estabelece dois critérios diferentes de habilitação:
- 70% de acertos para a regra geral;
- 50% de acertos para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.
Assim, não basta participar da prova: é necessário atingir o percentual mínimo correspondente à condição de participação para obter a habilitação.
Qual é a diferença entre aprovação e habilitação no ENAM?
Essa é uma dúvida importante.
O ENAM não funciona como um concurso tradicional com classificação e preenchimento de vagas. O exame possui caráter eliminatório e não classificatório.
Dessa forma, quem alcança o desempenho mínimo previsto no edital é considerado habilitado e poderá utilizar essa habilitação para participar dos concursos da Magistratura que exigirem o ENAM, observadas as regras de cada edital.
Quais disciplinas caem no ENAM 2026.2?
O conteúdo programático do ENAM 2026.2 está detalhado no Anexo I do edital.
Entre os conteúdos previstos estão disciplinas fundamentais para a preparação para a carreira da Magistratura, como Direito Constitucional e Direito Penal, além de outros ramos do Direito contemplados no programa.
O edital também estabelece uma orientação importante: em todas as matérias devem ser considerados os enunciados de súmulas, recursos repetitivos e o entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores.
Isso significa que a preparação não deve ficar restrita à leitura isolada da legislação.
Para o candidato, é importante acompanhar:
- legislação;
- jurisprudência dos Tribunais Superiores;
- súmulas vinculantes e não vinculantes;
- recursos repetitivos;
- interpretação dos dispositivos legais;
- temas expressamente previstos no conteúdo programático.
Direito Constitucional no ENAM
O conteúdo de Direito Constitucional começa pela teoria da Constituição e aborda temas como constitucionalismo contemporâneo, poder constituinte, reforma e mutação constitucional, estrutura e função das constituições e interpretação constitucional.
Também estão previstos conteúdos relacionados a direitos fundamentais, acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia e garantias fundamentais dos processos civil, penal e administrativo.
Direito Penal no ENAM
O programa de Direito Penal contempla temas como aplicação da lei penal, concurso de crimes, efeitos da condenação, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade e Direito Penal econômico.
Também estão previstos crimes em espécie, incluindo crimes contra a pessoa, patrimônio, organização do trabalho, dignidade sexual, fé pública, administração pública e administração da Justiça.
Direito Administrativo no ENAM
Em Direito Administrativo, o edital inclui temas relacionados ao processo administrativo, licitações, contratos administrativos, poder de polícia, serviços públicos, concessões, exploração de atividade econômica pelo Estado e regulação econômico-social.
O conteúdo também contempla assuntos contemporâneos, como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e limites da intervenção estatal na liberdade econômica.
Qual é a taxa de inscrição do ENAM 2026.2?
A taxa de inscrição do 6º Exame Nacional da Magistratura é de R$ 120.
Além disso, o candidato deverá realizar o pagamento por meio da GRU Cobrança que o sistema gera ao final do processo de inscrição. No entanto, o edital determina que o candidato efetue o pagamento até 25 de setembro de 2026.
Não serão aceitas outras formas de pagamento, como cartão de crédito, depósito, transferência ou DOC/TED.
Quem pode pedir isenção da taxa do edital ENAM 2026.2?
O edital prevê hipóteses de isenção para candidatos que se enquadrem nas condições estabelecidas na legislação e no próprio documento.
Portanto, entre as possibilidades estão pessoas:
- inscritas no CadÚnico, observados os requisitos;
- abrangidas pela Lei nº 13.656/2018;
- com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, mediante comprovação;
- doadoras de medula óssea, conforme a documentação exigida.
O pedido de isenção deverá ser realizado entre 25 de agosto e 8 de setembro de 2026, até as 16h, no momento da inscrição.
Qual é a validade do certificado do ENAM?
A pessoa habilitada no ENAM receberá um certificado de habilitação emitido pela ENFAM.
De acordo com o edital, o certificado valerá por dois anos, contados a partir da data de emissão, e o órgão poderá prorrogá-lo uma única vez pelo mesmo período.
Assim após a homologação do resultado final, a ENFAM deverá emitir o certificado digital de habilitação em até 30 dias. O documento ficará disponível no site da instituição e permitirá à pessoa interessada participar de concursos para a carreira da Magistratura, conforme as regras aplicáveis.
O que fazer depois da publicação do edital ENAM 2026.2?
A publicação do edital marca uma nova etapa para quem pretende conquistar a habilitação no Exame Nacional da Magistratura.
Dessa forma, o primeiro passo é conferir cuidadosamente os requisitos e providenciar a documentação necessária para a inscrição. Após isso, é importante transformar o conteúdo programático em um planejamento de estudos.
Isso porque, como o edital determina a consideração de súmulas, recursos repetitivos e jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, a preparação precisa ir além da leitura da legislação.
Logo, uma estratégia eficiente pode incluir:
- leitura e revisão da legislação;
- estudo direcionado pelo conteúdo programático;
- acompanhamento da jurisprudência dos Tribunais Superiores;
- resolução de questões;
- simulados no formato da prova;
- revisões periódicas dos assuntos de maior dificuldade.
Além disso, é importante acompanhar eventuais retificações e comunicados. Isso porque, o próprio edital determina que alterações nas regras serão realizadas por meio de edital de retificação e divulgadas nos canais oficiais.
FAQ: dúvidas frequentes sobre o edital ENAM 2026.2
As inscrições começam em 25 de agosto de 2026, às 16h, e terminam em 24 de setembro de 2026, às 16h, pelo site da FGV.
A taxa de inscrição do 6º ENAM é de R$ 120. O pagamento deve ser realizado por GRU até 25 de setembro de 2026.
Pode participar quem tiver concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, até o último dia de inscrição, além de cumprir os demais requisitos previstos no edital.
A regra geral exige pelo menos 70% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo é de 50%.
Não. O ENAM tem caráter eliminatório e não classificatório. O objetivo é habilitar candidatos para participação em concursos da Magistratura que adotem essa exigência.
O certificado de habilitação tem validade de dois anos, com possibilidade de uma prorrogação por igual período, conforme as regras do edital.
Prepare-se para o ENAM 2026.2
Com a publicação do edital, o momento de transformar o planejamento em rotina de estudos chegou.
O 6º ENAM exige preparação direcionada ao conteúdo previsto no edital, com atenção especial à legislação, à jurisprudência e aos entendimentos consolidados dos Tribunais Superiores.
Por isso, quanto mais cedo o candidato organizar o cronograma, identificar os assuntos prioritários e começar a resolver questões, maior será a possibilidade de construir uma preparação consistente até a prova.
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