O Enam 2026 já é realidade. Foi publicado o edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1), etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concorrer a concursos públicos da magistratura em todo o país. A nova edição traz inscrições abertas até abril e provas previstas para o mês de junho, consolidando o exame como porta de entrada essencial para a carreira de juiz.
A publicação do edital pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reforça a importância estratégica do ENAM dentro do sistema de ingresso na magistratura brasileira. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame tem caráter habilitatório e funciona como requisito indispensável para participação nos concursos dos tribunais.
⚖️ Quer dar o primeiro passo rumo à magistratura? Comece hoje mesmo sua preparação para o Enam 2026.
Enam 2026: o que é e por que ele é obrigatório para a magistratura
O Enam mantém a lógica das edições anteriores: trata-se de uma etapa eliminatória obrigatória para bacharéis em Direito que desejam prestar concursos para a magistratura.
Diferentemente dos concursos tradicionais, o ENAM não oferece vagas nem classifica candidatos. O exame possui caráter exclusivamente habilitatório — modelo semelhante ao Exame da OAB. Ou seja, o candidato aprovado recebe um certificado de habilitação, que o autoriza a se inscrever em concursos para juiz nos seguintes tribunais:
- Tribunais de Justiça dos Estados (TJ)
- Tribunais Regionais Federais (TRF)
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
- Tribunais Militares (TJM)
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme as regras estabelecidas pela Enfam.
Enam 2026: inscrições abertas até abril
O edital do Enam estabelece que as inscrições estarão abertas das 16h do dia 9 de março até as 16h do dia 9 de abril, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para participar, o candidato deverá:
- Preencher o formulário eletrônico disponível no portal da banca;
- Confirmar os dados cadastrais;
- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$120.
O edital também prevê a possibilidade de solicitação de isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea. O pedido poderá ser feito entre os dias 9 e 19 de março, diretamente no site da FGV.
Resumo completo da 5ª edição
Para facilitar a visualização das principais informações do Enam, confira o resumo do edital:
- Instituição: Exame Nacional da Magistratura
- Edição: 5ª edição (ENAM 2026.1)
- Situação: edital publicado
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Inscrições: 9 de março a 9 de abril
- Taxa: R$120
- Data da prova objetiva: 7 de junho
A prova será aplicada no período da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília).
Como estudar para o ENAM de graça antes do edital?
Enam 2026: onde serão aplicadas as provas
As provas do Enam serão realizadas em diversas capitais brasileiras, garantindo ampla cobertura nacional. Entre as cidades previstas estão:
Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
A ampla distribuição dos locais reforça o caráter nacional do exame.
Estrutura da prova objetiva
A prova do Enam 2026 será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, sendo apenas uma correta.
A distribuição das disciplinas será a seguinte:
- Direito Constitucional: 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões
O conteúdo exige domínio técnico consistente, além de atualização jurisprudencial e capacidade interpretativa — marca característica das provas elaboradas pela FGV.
Enam 2026: critérios de aprovação e ações afirmativas
Para ser considerado habilitado no Enam 2026, o candidato deverá acertar, no mínimo, 70% da prova, ou seja, 56 questões.
O edital também prevê regras específicas de ações afirmativas. Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas terão critério diferenciado de habilitação, sendo necessário alcançar pelo menos 50% da prova (40 questões corretas), conforme as disposições do edital.
Esse modelo reafirma o caráter inclusivo do exame, sem comprometer o nível de exigência técnica.
Enam e o cenário de concursos previstos para 2026
O lançamento do Enam 2026 ocorre em um cenário promissor para os concursos públicos. Estima-se que mais de 163 mil vagas estejam previstas para 2026 em diferentes áreas do serviço público, incluindo a magistratura.
Com a exigência do ENAM como etapa prévia, os candidatos que desejam disputar concursos de juiz precisam estar atentos ao cronograma e se preparar com antecedência.
A antecipação nos estudos pode ser decisiva para alcançar o índice mínimo de 70% exigido na prova.
