Foi divulgado nesta quinta-feira, 30 de abril, o edital do 44º Exame de Ordem Unificado (OAB 44).
A aprovação no exame é exigência fundamental para que o bacharel em Direito possa se registrar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como advogado e, assim, exercer legalmente a profissão.
Inicialmente, os interessados puderam se inscrever entre as 17h do dia 5 e as 17h do dia 12 de maio, no site destinado ao exame.
Atualização: Com a reabertura do prazo no dia 14 de maio, as inscrições seguem até as 17h do dia 18 de maio. Veja o comunicado aqui!
Para confirmar a inscrição, será necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$320, até as 17h do dia 24 de julho.
A isenção da taxa da OAB44 poderá ser solicitada pelo candidato que se enquadrar nas seguintes condições:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 11.016, de 29 de março de 2022; e
- comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A solicitação poderá ser feita durante todo o prazo para inscrição, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
>>> Entre no grupo do WhatsApp da OAB e fique por dentro de todas as notícias sobre o Exame de Ordem
Confira a análise do edital
Definição da área e Seccional
No ato da inscrição, o candidato deverá estar atento, visto que deverá optar pela Seccional e pela cidade vinculada a ela, para a realização das provas.
O inscrito poderá escolher entre as seguintes áreas:
- Direito Administrativo; ou
- Direito Civil; ou
- Direito Constitucional; ou
- Direito do Trabalho; ou
- Direito Empresarial; ou
- Direito Penal; ou
- Direito Tributário.
Além disso, o inscrito também deverá escolher a área Jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional.
Aprenda 11 técnicas mais eficazes para potencializar sua preparação para OAB e chegar à prova com muito mais segurança e foco. BAIXE GRATUITAMENTE AQUI!
Quem pode se inscrever na OAB 44?
Podem participar do Exame de Ordem os bacharéis em Direito, que tenham finalizado o curso em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, mesmo que ainda não tenham realizado a colação de grau.
A participação também é permitida aos estudantes matriculados no último ano da graduação ou nos dois semestres finais do curso de Direito.
Inicie agora a sua preparação para a prova da OAB 44. Clique aqui e saiba mais!
Quando serão as provas da OAB 44?
Os inscritos no 44º Exame de Ordem serão avaliados por meio de provas objetiva (1ª fase) e prático-profissional (2ª fase).
A prova objetiva será aplicada no dia 17 de agosto. Já a etapa prático-profissional será realizada no dia 19 de outubro.
1ª fase da OAB 44 – prova objetiva
A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha.
As questões versarão sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias que integram o curso de Direito, conforme estabelecido pela Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral; e
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
Essa fase terá 80 pontos no total, sendo habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos previstos.
2ª fase da OAB 44 – prova prático
A segunda fase da OAB 44 será composta pela prova prático-profissional e consistirá em duas partes.
- Redação de uma peça profissional (valendo até 5 pontos), sobre um tema da área Jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual;
- Quatro questões discursivas, em formato de situações-problema, com valor de até 1,25 ponto cada.
A prova prático-profissional valerá, ao todo, dez pontos, total que corresponde à soma das notas obtidas na redação e nas quatro questões discursivas.
Será aprovado nesta etapa o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos.
Cronograma completo da OAB 44
Confira abaixo as principais datas do 44º Exame de Ordem:
- Publicação do Edital: 30/4/2025
- Período de Inscrição: 5/5/2025 a 12/5/2025 e de 14/5/2025 a 18/5/2025
- 1ª fase (prova objetiva): 17/8/2025
- 2ª fase (prova prático-profissional): 19/10/2025
- Publicação do Edital Complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame: 7/7/2025
- Inscrição para reaproveitamento: 14/7/2025 a 21/7/2025.
