Para quem pretende seguir a carreira de advogado, conhecer o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) é imprescindível. Mas o que é o CNA?
O Cadastro Nacional dos Advogados é um banco de dados oficial que contém informações sobre todos os advogados, bem como estagiários em advocacia regularmente inscritos no país.
Determinado pelo Provimento Nº 95/2000, ele é mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e administrado pelo Secretário-Geral Adjunto, sendo atualizado regularmente para promover a transparência e a segurança na atuação profissional.
Por isso, explicaremos neste artigo como funciona o CNA e como consultar!
Para que serve o CNA?
O Cadastro Nacional dos Advogados tem como principal finalidade armazenar e disponibilizar informações sobre os profissionais inscritos na OAB.
Ele é atualizado eletronicamente pelos Conselhos Seccionais com a assistência do Conselho Federal, permitindo que os dados estejam sempre corretos e acessíveis.
A consulta ao CNA permite à população ter acesso a advogados qualificados, bem como confirmar a legitimidade da inscrição do profissional na OAB, evitando fraudes e promovendo maior transparência.
Como consultar o CNA?
As informações do Cadastro Nacional dos Advogados podem ser consultadas de forma rápida e prática por meio do site do Conselho Federal da OAB e dos Conselhos Seccionais.
Além disso, os dados podem ser consultados pelo aplicativo do CNA disponível gratuitamente para download na Apple Store e no Google Play.
Esse banco de dados permite pesquisar advogados por nome, seccional, número de inscrição e tipo de inscrição (advogado, estagiário ou suplementar).
De acordo com o Provimento Nº 95/2000, o CNA disponibiliza informações, como:
“nome completo, o nome social e o nome profissional, o número da inscrição, o Conselho Seccional e a Subseção, o sexo, a autodeclaração de cor ou raça, a data de inscrição na OAB, a fotografia, o endereço e o telefone profissionais, a informação sobre a regularidade e a modalidade da inscrição dos advogados e a sociedade de advogados da qual participa (a partir da implantação do Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados)”.
Passei na OAB, já estou inscrito no CNA
A aprovação no Exame da OAB é um passo importante para se tornar advogado, mas não significa inscrição automática no Cadastro Nacional dos Advogados.
Para constar no CNA, o profissional deve solicitar sua inscrição junto à Seccional da OAB de seu estado, apresentar a documentação exigida e efetuar o pagamento das taxas correspondentes.
Somente após a conclusão desse processo, o advogado receberá seu número de inscrição na OAB e passará a integrar oficialmente o Cadastro Nacional dos Advogados, estando apto a exercer a profissão no Brasil.
Quando será a próxima prova da OAB
A próxima prova da OAB será a primeira fase do 43º Exame de Ordem Unificado, prevista para o dia 27 de abril de 2025.
A etapa consistirá na aplicação de uma prova objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas do Direito.
Para quem perdeu o prazo de inscrições, o 44º Exame de Ordem será publicado no dia 30 de abril e receberá inscrições em maio. Confira o calendário da OAB 2025!
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