A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou em 9 de setembro o edital do 42º Exame OAB 2024. As inscrições foram encerradas em 27 de setembro.
O Exame da OAB é uma avaliação aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil para aferir se o bacharel em Direito possui os conhecimentos e habilidades necessários para exercer a advocacia.
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Logo, a aprovação no Exame de Ordem é indispensável para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para a obtenção da carteira de advogado.
Neste artigo, fornecemos todas as informações necessárias para você ser aprovado no 42º Exame da OAB em 2024. Confira!
Semana OAB Damásio: aulas gratuitas e correção do 42º Exame de Ordem
Prepare-se para o Exame de Ordem com os professores do Damásio. Preparamos uma programação especial para te ajudar a estudar.
De segunda a sexta-feira, na reta final para o 42º Exame de Ordem, teremos uma programação voltada para te ajudar a passar na OAB. Todos os dias, a partir das 19h, você poderá assistir aulas gratuitas das disciplinas do exame.
Além disso, teremos o pós prova! No domingo, dia 1º de dezembro, será feita a correção do 42º Exame de Ordem. Inscreva-se agora para participar!
Como se inscrever no 42º Exame OAB 2024?
As inscrições no 42º Exame da OAB deverão ser realizadas por meio do site da avaliação, na página online da OAB junto a Fundação Getulio Vargas (FGV), no período de 16 e 24 de setembro de 2024.
A taxa de inscrição é de R$320 e deve ser paga até o dia 1º de novembro de 2024.
Haverá a isenção da taxa para os candidatos que se enquadrarem nos seguintes requisitos:
- inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 11.016, de 29 de março de 2022;
- comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O prazo para solicitar isenção é de 16 a 24 de setembro de 2024. O pedido deve ser feito na página da OAB.
Requisitos para se inscrever na OAB
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em Direito, ainda que não tenham colado grau, desde que tenham concluído o curso em uma instituição regularmente credenciada.
Além disso, estudantes que comprovem estar matriculados no último ano do curso de graduação em Direito (até o fim do primeiro semestre de 2025) ou nos dois últimos semestres também estão aptos a realizar o exame.
Como serão as provas da OAB 42?
O Exame de Ordem Unificado é composto por duas fases, sendo:
- Primeira fase: prova objetiva de múltipla escolha
- Segunda fase: prova prático profissional
Todas as fases são obrigatórias e eliminatórias.
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Primeira fase OAB 42: prova objetiva
A primeira fase do Exame OAB consiste em uma prova objetiva e está prevista para 1º de dezembro de 2024.
A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, fixadas pela Resolução n. 5, de 17 de dezembro de 2018, da CNE/CES:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral; e
- Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
A prova objetiva terá valor de 80,00 pontos, no qual cada questão tem valor de 1,00 ponto. Será aprovado, o examinando que obtiver o mínimo de 50% de acertos.
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Segunda fase OAB 42: prova prático-profissional
A segunda fase da OAB consiste em uma prova prático-profissional. A etapa será aplicada no dia 16 de fevereiro de 2025.
A prova prático-profissional será dividida em duas partes:
- Redação de uma peça profissional, com valor de 5 pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no edital e indicado na inscrição, conforme as opções: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Tributário
- Quatro questões discursivas, na forma de situações-problema. Esta parte terá valor de 1,25, no máximo, por questão. As perguntas serão relacionadas a área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição.
A prova prática terá uma pontuação total de 10 pontos, composta pela soma das notas obtidas na redação e nas quatro questões discursivas.
O examinado que alcançar uma nota igual ou superior a seis pontos será aprovado no Exame de Ordem.
Calendário do 42º Exame OAB 2024
O edital do 42º Exame de Ordem Unificado foi publicado! As inscrições serão abertas no dia 16 deste mês.
A seguir, veja o calendário completo do 42º Exame da OAB:
- Período de inscrições: 16/09/2024 a 24/09/2024
- Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição: 16/09/2024 a 24/09/2024
- Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa: 14/10/2024
- Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção: 15/10/2024
- Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa: 30/10/2024
- Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição: 1º/11/2024
- Publicação do Edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 04/11/2024
- Divulgação dos locais de realização da prova objetiva: 25/11/2024
- Realização da 1 ª fase (prova objetiva): 1º/12/2024
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 1º/12/2024
- Prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase: 02/12/2024 a 06/12/2024
- Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos: 18/12/2024
- Resultado preliminar da 1ª fase: 18/12/2024
- Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase (erro material): 19/12/2024 a 20/12/2024
- Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva): 07/01/2025
- Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional: 10/02/2025
- Realização da 2ª fase (prova prático-profissional): 16/02/2025
- Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional: 16/02/2025
- Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase: 12/03/2025
- Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase: 13/03/2025 a 16/03/2025
- Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final: 27/03/2025
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