A preparação para o Exame da Ordem é uma etapa importante na vida de um futuro advogado. Para conseguir exercer a advocacia, não basta apenas concluir a graduação, é necessário também ter a carteira profissional.
Essa carteira, por sua vez, só pode ser obtida com a aprovação no Exame da OAB.
Passado o sufoco da avaliação, você sabe qual o procedimento para tirar a carteira da OAB?
Documentos necessários para solicitar a carteira da OAB
Para solicitar a carteira da OAB, segundo o Art. 8 do Estatuto da Advocacia e da OAB, é preciso apresentar a seguinte documentação:
- I – capacidade civil;
- II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
- III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
- IV – aprovação em Exame de Ordem;
- V – não exercer atividade incompatível com a advocacia;
- VI – idoneidade moral;
- VII – prestar compromisso perante o conselho.
Os documentos podem variar conforme a Seccional da OAB de seu estado. Portanto, fique atento aos requisitos solicitados!
Estudantes de Direito podem solicitar a carteira da OAB?
Estudantes matriculados no último ano da graduação ou nos dois últimos semestres podem realizar a prova da OAB, contudo, a emissão da carteira de advogado só ocorrerá após a comprovação da conclusão do curso.
Mas e se o estudante, aprovado no exame, reprovar em alguma matéria, não conseguir entregar o TCC ou acontecer algum imprevisto?
Essas dúvidas são comuns e levanta um questionamento importante: o Exame da Ordem tem prazo de validade? E a resposta é não! O certificado de aprovação é perene, ou seja, não pode expirar.
Isso quer dizer que o bacharel não precisa correr para tirar a carteira profissional.
Então, quem por algum motivo optar por não solicitar o registro logo após a aprovação, pode ficar tranquilo que será possível fazer isso em qualquer momento sem a necessidade de ter que passar pelo exame novamente.
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Qual o processo de emissão da carteira?
Se você já está com todos os documentos necessários em mãos, o próximo passo será protocolar o pedido de inscrição na Seccional da OAB de seu interesse. Esse procedimento pode ser presencial ou online, dependendo do seu estado.
Na hora de abrir o requerimento, é importante ter atenção no preenchimento dos dados, pois erros podem acabar atrasando o processo. Após isso, será necessário realizar o pagamento de um boleto, cujo valor varia de acordo com cada estado.
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Com o requerimento preenchido e a taxa paga, você deverá levá-los com os documentos solicitados para à subseção da Ordem dos Advogados. A partir daí que começará a emissão da carteira, que pode demorar até três meses.
O documento será entregue em uma cerimônia solene, onde você terá que assumir um compromisso legal com o Estatuto da OAB.
Com a inscrição feita na Ordem, você está pronto para começar a advogar!
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