Quem não passou na segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados tem a chance de tentar novamente, com a repescagem OAB. A ideia do segmento é dar mais uma oportunidade aos aprovados da primeira etapa que não conseguiram êxito na segunda.
Imagine o seguinte: você conseguiu passar na primeira fase, mas a última se mostrou mais complicada. Para evitar ter de enfrentar toda uma nova prova, a OAB desenvolveu o reaproveitamento. Nele, o candidato ganha uma nova chance de fazer o segundo teste.
Os bacharéis em Direito geralmente sabem da existência da repescagem, mas muitos desconhecem o funcionamento básico do momento. Por isso, deixamos abaixo todos os detalhes importantes sobre a repescagem OAB.
A OAB repescagem surgiu em 2013, no XII Exame de Ordem Unificado, apesar de sua aplicação ter ocorrido apenas no ano seguinte. O XII Exame fazia parte do Provimento nº 156/2013, um documento importante para os procedimentos do teste no futuro.
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Nele, definiu-se o edital de reaproveitamento – popularmente conhecido como repescagem -, onde os alunos que falharam no segundo teste poderiam refazê-lo no Exame da Ordem subsequente. Isso trouxe uma dinâmica inédita para os candidatos, afinal, não precisam mais repetir toda avaliação, desde a primeira etapa.
Reprovação na 2ª fase da OAB: e agora?
OAB repescagem: histórico
O Provimento nº 156/2013 também foi igualmente importante por finalmente dar a possibilidade de estudantes de Direito dos últimos dois semestres prestarem o Exame. Em outras palavras, foi um momento histórico para a avaliação.
Leia também: OAB 43: publicado edital de repescagem do 42º exame
OAB repescagem: como funciona?
Para participar da repescagem, o aluno precisa necessariamente ter passado na primeira etapa. Isso é imprescindível. Atualmente, quem não obteve êxito na última avaliação pode fazer o reaproveitamento, além daqueles que por algum motivo não conseguiram comparecer no dia da prova.
Essa ferramenta facilita a vida de muita gente, pois não é mais necessário passar por toda a fase de inscrições, fazer a primeira etapa, esperar aprovação e realizar a segunda. Agora, basta estar atento aos editais complementares e pronto: pode tentar novamente.
O funcionamento é bem simples: vamos supor que o aluno tenha participado do 43º Exame e não foi aprovado. Para fazer a repescagem, ele deve acessar o edital de reaproveitamento do 44º Exame, seguir as orientações e realizar o teste subsequente.
Inscrição para a repescagem OAB
As informações do momento de realizar a repescagem OAB costumam estar dispostas no edital em questão, incluindo onde fazer a inscrição. O cadastro ocorre por meio do site da OAB e o candidato precisará incluir todos os detalhes como nome, CPF e toda a questão documental de praxe.
Entretanto, a OAB dá a chance de escolher um novo local de prova e até mesmo mudar a matéria foco da segunda avaliação. Por isso, caso tenha identificado a necessidade de alterar o segmento, poderá apontar neste novo momento de inscrição. Escolha com consciência.
Uma boa notícia: a taxa é bem menor, se comparada ao teste completo. Por exemplo, o Edital de Reaproveitamento do 42º Exame de Ordem Unificado cobrou apenas R$160. dos candidatos, um valor menor do que a taxa do edital padrão.
Quando ocorrem as inscrições?
Isso varia de edital para edital, pois a OAB faz a avaliação três vezes no ano. A previsão é que o edital da repescagem para OAB 44 seja publicado em 07 de julho. As inscrições são feitas no próprio portal da FGV e o prazo deve ser informado no edital.
Com isso, recomendamos ler bem o documento e seguir à risca as orientações lá definidas. E lembrando: algumas informações podem mudar conforme novos itens são lançados. Sendo assim, o candidato precisa ficar atento às novidades no site da Ordem, por exemplo.
Existe isenção da taxa de inscrição?
Sim, existe possibilidade para quem não pode pagar a matrícula. Define-se duas situações onde a isenção é possível. Confira abaixo:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Candidatos com hipossuficiência de recursos financeiros, em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Relembre o funcionamento do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Para o bacharel em Direito trabalhar formalmente como advogado, ele precisa ser aprovado nas duas fases do Exame da Ordem. Para isso, exige-se toda uma preparação e cuidado, pois a avaliação costuma demandar muitos conhecimentos teóricos, práticos e argumentativos dos candidatos.
Com a aprovação, o estudante recebe o certificado e o número de registro, uma espécie de RG profissional. Os dígitos funcionam como identificação e reconhecimento da pessoa como advogado.
O Exame da Ordem ocorre três vezes no ano de forma simultânea, em 168 municípios brasileiros. A prova possui duas etapas: uma objetiva e outra prático-profissional. Abaixo mostramos a diferença entre as duas.
Primeira Fase OAB
Na primeira fase, o candidato resolve 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas. Naturalmente, ele deve definir uma alternativa correta para acertar o enunciado.
O exame dura 5 horas e o estudante precisa responder corretamente metade das 80 perguntas para avançar para a última etapa. Entretanto, o percentual mínimo pode mudar a partir da seção e estado que o candidato faz o exame.
Segunda Fase OAB
Depois de passar pelo primeiro teste, temos a segunda fase da prova OAB e aqui a coisa muda de figura. Enquanto a avaliação inicial visa entender o quanto o aluno conhece do mundo jurídico, a segunda testa sua argumentação e escrita.
A nova fase é dividida em dois momentos: avaliação dissertativa e peça processual. A dissertativa consiste em quatro questões, cada uma valendo 1,25 ponto. Eles exigem que o candidato resolva uma situação-problema ou responda a um questionamento em 30 linhas.
A peça processual vai além: o estudante escreve um texto mostrando sua capacidade de compreensão e domínio de alguma situação específica. Aqui, você precisa mostrar conhecimentos sobre rito, endereçamento e estrutura de uma peça, itens primordiais para o bom trabalho de um advogado.
A última etapa acontece cinquenta dias depois da primeira e a pessoa tem 5 horas para responder tudo. A aprovação exige acertar pelo menos 60% dos enunciados.
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