Como tirar a carteira da OAB é uma das dúvidas mais comuns entre estudantes e bacharéis em Direito que estão prestes a iniciar a carreira jurídica. Após anos de graduação e a aprovação no Exame de Ordem, conquistar a carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil representa muito mais do que um documento: é o marco oficial que autoriza o exercício da advocacia e simboliza o início da vida profissional.
Neste guia completo, você vai entender como tirar a carteira da OAB passo a passo, quais são os requisitos exigidos, os documentos necessários, os custos envolvidos, além de dicas práticas para evitar atrasos no processo de inscrição.
Como tirar a carteira da OAB: ela é obrigatória para advogar?
A resposta é objetiva: sim, a carteira da OAB é obrigatória para o exercício da advocacia no Brasil.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), apenas o profissional regularmente inscrito na Ordem pode:
- Representar clientes judicial e extrajudicialmente
- Assinar petições e recursos
- Atuar em audiências
- Prestar consultoria e assessoria jurídica
Exercer a advocacia sem a carteira da OAB configura exercício ilegal da profissão, podendo gerar sanções legais, prejuízo à reputação profissional e impedimentos futuros na carreira.
Como tirar a carteira da OAB: quem pode solicitar?
É fundamental conhecer os requisitos básicos exigidos pela instituição.
Requisitos para tirar a carteira da OAB
O candidato deve comprovar:
- Conclusão do curso de Direito, em instituição reconhecida pelo MEC
- Aprovação nas duas fases do Exame de Ordem Unificado
- Idoneidade moral, sem antecedentes incompatíveis com a advocacia
- Regularidade eleitoral
- Regularidade com o serviço militar (quando aplicável)
Somente após o cumprimento desses requisitos é possível iniciar o processo de inscrição definitiva na OAB.
Como tirar a carteira da OAB: passo a passo completo
1. Aprovação no Exame da OAB
O primeiro passo é ser aprovado no Exame de Ordem, composto por duas fases:
- 1ª fase: prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha
- 2ª fase: prova prático-profissional, com uma peça jurídica e quatro questões discursivas
A aprovação em ambas é indispensável para avançar no processo.
2. Solicitação da inscrição definitiva na OAB
Após a aprovação, o candidato deve solicitar a inscrição na seccional da OAB do estado onde pretende advogar.
Esse processo inclui:
- Preenchimento do requerimento de inscrição
- Entrega da documentação exigida
- Pagamento da taxa de inscrição e da anuidade proporcional
Algumas seccionais exigem agendamento prévio, feito online.
Documentos necessários
Organizar corretamente os documentos é essencial para evitar atrasos. Veja a lista mais comum exigida pelas seccionais:
- Documento de identidade (RG ou equivalente)
- CPF
- Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral
- Certificado de reservista (para homens)
- Diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito
- Comprovante de aprovação no Exame da OAB
- Comprovante de residência
- Certidões negativas criminais (estadual e federal)
- Fotos 3×4 recentes
- Comprovante de pagamento da anuidade proporcional
⚠️ Atenção: cada seccional pode exigir documentos adicionais. Sempre consulte o site da OAB do seu estado.
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Como tirar a carteira da OAB: quanto custa?
Os valores para tirar a carteira da OAB variam conforme a seccional, mas normalmente envolvem:
- Taxa de inscrição
- Anuidade proporcional, calculada de acordo com o mês da inscrição
Apesar do custo inicial, a inscrição garante acesso a diversos benefícios profissionais e institucionais.
Como tirar a carteira da OAB: solenidade e juramento
Após a análise e aprovação da documentação, o candidato é convocado para a solenidade de entrega da carteira, momento em que ocorre o juramento oficial.
A partir desse ato, o profissional passa a estar legalmente habilitado para exercer a advocacia em todo o território nacional.
Benefícios de tirar a carteira da OAB
Entender como tirar a carteira da OAB também envolve conhecer as vantagens de estar inscrito:
1. Exercício legal da advocacia
Você pode atuar plenamente como advogado(a), sem restrições.
2. Acesso a cursos e eventos
A OAB promove palestras, congressos e capacitações constantes.
3. Networking profissional
Contato direto com outros advogados, escritórios e instituições.
4. Clube de Vantagens da OAB
Descontos em educação, saúde, tecnologia, viagens e serviços essenciais para a rotina jurídica.
E quem não pretende advogar?
Bacharéis em Direito que não desejam exercer a advocacia não são obrigados a tirar a carteira da OAB. Eles podem seguir carreiras como:
- Concursos públicos
- Área acadêmica
- Setor jurídico empresarial
Caso decidam advogar futuramente, será necessário cumprir todos os requisitos vigentes à época.
Como tirar a carteira da OAB com segurança e sem erros
Agora que você sabe como tirar a carteira da OAB, o mais importante é se planejar com antecedência, organizar a documentação e acompanhar as orientações da sua seccional.
A carteira da OAB não é apenas um requisito legal: ela representa o início de uma trajetória profissional sólida, ética e cheia de oportunidades no Direito.
