Foi divulgado nesta segunda-feira, 10, o edital de reaproveitamento da primeira fase do 42º Exame de Ordem Unificado (OAB 42), no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Candidatos aprovados na primeira fase da OAB 42, que não foram aprovados na prova prático-profissional (segunda fase), poderão reaproveitar o resultado do exame objetivo para a segunda fase da OAB 43.
As inscrições ficarão abertas no período de 17 a 24 de março, no portal da FGV.
Para confirmar a participação na segunda fase do exame OAB, será necessário realizar o pagamento da taxa de R$160.
Haverá isenção para candidatos que se enquadrem nas seguintes condições:
- inscrito no CadÚnico; e
- que comprove hipossuficiência de recursos financeiros para o pagamento da taxa (renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos).
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
É importante ressaltar que o candidato, ao ter o pedido homologado, prestará a segunda fase do Exame da OAB 43 no estado de sua livre escolha.
Depois da homologação da inscrição, não será possível alterar a opção de seccional da OAB, a cidade de realização das provas, nem a opção da área Jurídica da prova prático-profissional.
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Como será a prova prático-profissional do exame OAB 43?
A prova prático-profissional do 43º Exame da OAB está marcada para o dia 15 de junho. Essa fase será dividida em duas partes:
- Redação de uma peça profissional, com valor de 5 pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no edital e indicado na inscrição, conforme as opções: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Tributário
- Quatro questões discursivas, na forma de situações-problema. Esta parte terá valor de 1,25, no máximo, por questão. As perguntas serão relacionadas a área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição.
A prova prático-profissional da OAB valerá, ao todo, 10 pontos. Para ser considerado habilitado, o inscrito deverá obter rendimento igual ou superior a 6 pontos.
Veja o cronograma do 43º Exame da OAB
Publicação do Edital de Abertura: 02/01/2025;Período de Inscrição: 06/01/2025 a 13/01/2025;- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10/03/2025;
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17/03/2025 a 24/03/2025;
- Prova Objetiva – 1ª fase: 27/04/2025;
- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 15/06/2025.
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