A Reforma Trabalhista de 2017 implementou mudanças significativas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que rege as relações de trabalho no Brasil desde 1943.
Sancionada pelo então presidente Michel Temer, a norma foi instituída em 11 de novembro de 2017, pela Lei nº 13.467 e trouxe mudanças relevantes na legislação trabalhista.
A lei foi elaborada para atender às demandas das relações profissionais contemporâneas, bem como as novas relações econômicas e sociais.
Após sete anos de vigência, completados em 2024, a Reforma ainda levanta dúvidas tanto para empregadores quanto empregados.
Para esclarecer os principais questionamentos dessa legislação e orientar profissionais da área, o Damásio disponibiliza o ebook gratuito sobre a Reforma Trabalhista de 2017.
Principais tópicos do ebook
Esse material rico traz os principais pontos da Reforma Trabalhista, abordando os tópicos:
- O que é a Reforma Trabalhista: explicação sobre o contexto histórico e os objetivos da Lei nº 13.467.
- Principais mudanças na legislação: alterações na jornada de trabalho, férias, modelos de trabalho e outras regras.
- Tipos de contratos de trabalho: abordagem sobre novas modalidades, como trabalho intermitente e teletrabalho.
- Regime de Home Office (Teletrabalho): o que é o teletrabalho, modelo que ganhou força nos últimos anos..
- Direitos Trabalhistas e Justiça do Trabalho: principais mudanças nos direitos trabalhistas e o papel da Justiça do Trabalho.
Por que a Reforma Trabalhista foi necessária?
A Reforma de 2017 buscou adequar a legislação trabalhista a um cenário econômico e social atual que passa constantemente por transformações.
Diante da digitalização, dos novos modelos de trabalho e da expansão de setores produtivos, a CLT original já não correspondia à realidade atual.
Além disso, essas mudanças visavam estimular a geração de empregos, tornar o mercado de trabalho mais flexível e incentivar o crescimento econômico.
No entanto, desde sua implementação, levanta muitos debates. Isso porque as mudanças impactaram diretamente as relações de trabalho, o que gerou dúvidas sobre direitos, deveres e as novas dinâmicas de contratação e negociação.
Se você quer compreender todas as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e como elas se aplicam no dia a dia do mercado de trabalho, este ebook é o que precisa. Baixe agora mesmo!