Foi divulgado nesta quarta-feira, 30 de julho, o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), voltado à habilitação de candidatos interessados nos concursos Cartórios.
Ao todo, 950 pessoas garantiram a isenção. Já aqueles que tiveram o benefício negado poderão recorrer nos dias 31 de julho e 1º de agosto, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O resultado final das solicitações de isenção está previsto para ser publicado em 13 de agosto. Caso o pedido de gratuidade seja novamente recusado, será possível efetuar o pagamento da taxa de R$150 até o dia 14 de agosto.
A isenção foi concedida exclusivamente a candidatos de famílias de baixa renda, registrados no Cadastro Único (CadÚnico), e a doadores de medula óssea.
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
As inscrições gerais para o Enac seguem abertas até 13 de agosto, também pelo site da FGV. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário eletrônico e efetuar o pagamento da taxa de R$150.
Concurso Cartórios: veja quem pode participar do Enac
O edital da segunda edição do Enac foi publicado no dia 14 de julho. O exame é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de padronizar a habilitação de titulares e interinos de cartórios em todo o território nacional.
Para participar, é necessário:
- ter no mínimo 18 anos;
- ser brasileiro nato, naturalizado, ou português com igualdade de direitos conforme o Decreto nº 70.391/1972; e
- ter concluído curso de Direito reconhecido pelo MEC ou comprovar, até 3 de dezembro de 2025, dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro.
O Enac tem caráter exclusivamente habilitatório, isto é, não há número de vagas. Todos que alcançarem a pontuação mínima estarão aptos por seis anos a participar de concursos para cartórios.
Desde o início de 2025, a aprovação no Enac se tornou pré-requisito para disputar concursos na área Notarial e Registral. A prova será aplicada duas vezes ao ano, assim como já ocorre com o Exame Nacional da Magistratura (Enam), exigido para a carreira de juiz.
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Enac 2025.2 terá prova em setembro
A aplicação da prova objetiva do Enac está marcada para 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília). O exame, de caráter eliminatório, será aplicado nas seguintes cidades:
- Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).
A prova contará com 100 questões, que serão divididas da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Penal: 1 questões;
- Direito Processual Penal: 1 questões; e
- Conhecimentos Gerais: 1 questões.
A pontuação máxima será de 100 pontos, sendo habilitado quem acertar, no mínimo, 60 questões. No caso dos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, o critério mínimo será de 50 acertos.
Após a homologação do resultado final, o CNJ emitirá, em até 45 dias, o certificado digital de habilitação.
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