O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira, 14 de julho, o edital da segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), etapa obrigatória para quem deseja participar de concurso Cartórios.
Criado pelo CNJ, o Enac tem como objetivo unificar a seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.
A prova funciona como um exame de habilitação, sem oferta direta de vagas. Os candidatos que atingirem a nota mínima estarão aptos a participar de concursos para cartórios por até seis anos.
Os requisitos para participação no Enac são:
- ter 18 anos ou mais;
- ser brasileiro nato, naturalizado ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter diploma de graduação em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC, ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro até 3 de dezembro de 2025.
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
A exemplo do que já ocorre na magistratura, com o Exame Nacional da Magistratura (Enam), a aprovação no Enac tornou-se um requisito obrigatório para concorrer aos concursos públicos de cartórios desde o início de 2025. A avaliação será aplicada duas vezes ao ano, uma por semestre.
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Inscrições podem ser feitas até meados de agosto
As inscrições ficarão abertas de 15 de julho a 13 de agosto, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição no valor de R$150, com prazo de pagamento até 14 de agosto.
Candidatos de baixa renda, inscritos no CadÚnico, e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 15 e 17 de julho.
Os pedidos também devem ser feitos pelo site da FGV, mediante envio da documentação exigida.
Concurso Cartórios: provas do Enac serão em setembro
O Exame Nacional dos Cartórios consistirá em uma prova objetiva, de caráter eliminatório, marcada para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h, com duração de cinco horas.
Os candidatos poderão escolher, no momento da inscrição, entre 27 cidades onde o exame será realizado:
- Aracaju SE;
- Belém PA;
- Belo Horizonte MG;
- Boa Vista RR;
- Brasília DF;
- Campo Grande MS;
- Cuiabá MT;
- Curitiba PR;
- Florianópolis SC;
- Fortaleza CE;
- Goiânia GO;
- João Pessoa PB;
- Macapá AP;
- Maceió AL;
- Manaus AM;
- Natal RN;
- Palmas TO;
- Porto Alegre RS;
- Porto Velho RO;
- Recife PE;
- Rio Branco AC;
- Rio de Janeiro RJ;
- Salvador BA;
- São Luís MA;
- São Paulo SP;
- Vitória ES; e
- Teresina PI.
A prova será composta por 100 questões objetivas, com a seguinte distribuição por área:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Conhecimento Gerais: 1 questão.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar ao menos 60 questões. Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência terão pontuação mínima reduzida para 50 acertos.
O certificado de habilitação será emitido digitalmente pelo CNJ até 45 dias após a homologação do resultado final.
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Confira o cronograma do Enac 2025.2
A seguir, saiba as principais datas do cronograma da 2ª edição do Enac:
- período de inscrições: 15 de julho a 13 de agosto;
- pedido de solicitação de isenção do valor da taxa: 15 a 17 de julho;
- prazo limite para o pagamento do valor da taxa: 14 de agosto;
- divulgação dos locais de prova: 22 de setembro;
- aplicação da prova objetiva: 28 de setembro;
- divulgação do gabarito preliminar: 30 de setembro;
- período recursal contra o gabarito preliminar: 1º a 2 de outubro;
- resultado preliminar da prova objetiva: 4 de novembro;
- período recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva: 5 a 6 de novembro;
- divulgação da homologação do resultado do Enac: 15 de dezembro.