Os concursos Cartórios 2025 representam uma ótima oportunidade para bacharéis em Direito que buscam uma carreira promissora, com estabilidade e excelente remuneração.
Com a implantação do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), o processo seletivo para ingresso nos Cartórios passou por mudanças significativas. Agora, além do tradicional concurso de outorga de delegação, os candidatos precisam ser aprovados nessa fase preliminar para poder disputar uma vaga.
Neste artigo, reunimos as principais informações sobre concursos para cartórios, requisitos exigidos, como funcionam as etapas de seleção e o que esperar em termos de remuneração.
Exame Nacional dos Cartórios (Enac)
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Exame Nacional dos Cartórios (Enac) consiste na aplicação de uma prova unificada com o objetivo de padronizar a seleção de candidatos aos concursos de Cartórios em todo o Brasil.
Os candidatos aprovados no Enac recebem um certificado de habilitação, válido por seis anos, que permite a inscrição nos concursos de outorga de delegação de cartórios.
O Exame acontece anualmente, com duas aplicações, sendo uma no primeiro semestre e a outra no segundo semestre.
Por ser um exame de habilitação, o Enac não possui preenchimento de vagas. Todos que atingirem a pontuação mínima estarão habilitados no Enac pelo prazo de seis anos.
Tal dinâmica é semelhante à estabelecida para candidatos que desejam ingressar na carreira de juiz. Nesse caso, é necessária a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Requisitos para realizar o Enac
Para realizar o no Enac, é preciso preencher os seguintes requisitos:
- nacionalidade brasileira;
- capacidade civil;
- quitação com as obrigações eleitorais e militares;
- ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da publicação do primeiro edital, função em serviços notariais ou de registros;
- comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
O que cai no Enac
O Enac avalia os candidatos por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório, aplicada por todo o país.
A prova é composta por 100 questões distribuídas pelas seguintes áreas:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Conhecimento Gerais: 1 questão.
A pontuação máxima da prova é de 100 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que alcançar, no mínimo, 60 acertos nas questões.
Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é necessário obter, pelo menos, 50 acertos.
Enam: confira a média das notas da primeira edição
Passei no Enac, posso trabalhar em Cartórios?
A aprovação no Enac não garante uma vaga nos Cartórios, mas sim a habilitação para prestar prova para concursos.
Após a homologação do resultado final do Enac, o Conselho Nacional de Justiça emitirá, no prazo de até 45 dias, esse certificado de habilitação de forma digital.
A partir disso, o aprovado poderá realizar concurso público de outorga e delegação do serviço notarial e de registro.
Esses concursos são organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e podem ser para provimento ou remoção.
Até 2024, qualquer candidato poderia se inscrever diretamente no certame. No entanto, com a criação do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), é necessário ser aprovado nessa prova antes de participar do concurso de outorga.
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Cargos dos Cartórios
Os cargos que compõe os Cartórios são:
- tabeliães de notas;
- tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;
- tabeliães de protesto de títulos;
- oficiais de registro de imóveis;
- oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
- oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
- oficiais de registro de distribuição.
Atribuições dos notários e tabeliães de notas dos Cartórios?
Os notários são responsáveis por:
- formalizar juridicamente a vontade das partes;
- intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
- autenticar fatos.
Já os tabeliães são responsáveis por:
- lavrar escrituras e procurações, públicas;
- lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
- lavrar atas notariais;
- reconhecer firmas;
- autenticar cópias.
Qual o salário dos cartórios?
A remuneração dos titulares de Cartórios é baseada nos emolumentos cobrados pelos serviços prestados, podendo variar conforme a localização e o volume de demandas do cartório.
Quais as etapas dos concursos Cartórios?
Após ser aprovado no Enac, os candidatos inscritos em concursos dos Cartórios podem ser avaliados em diferentes etapas, como:
- prova objetiva, de caráter eliminatório
- prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e
- exame de títulos, de caráter classificatório.
Podem ser realizados exames psicotécnicos e solicitados envios de laudos neurológico e psiquiátrico, bem como análise da vida pregressa.
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Títulos aceitos em concursos Cartório
O exame de títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso um, observado o seguinte:
- exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso (2,0);
- exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (2,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
- exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0);
- diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horasaula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5);
- exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
- período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5). Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.
2ª Edição do Enac está aberta
O edital da 2ª edição do Exame Nacional de Cartórios (Enac) foi publicado em julho de 2025 e está com inscrições abertas.
Os interessados poderão se candidatar até o dia 13 de agosto, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
Para se inscrever, basta preencher o formulário com todos os dados solicitados e, em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$150. O pagamento poderá ser efetuado até 14 de agosto.
Membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único, e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa de 15 a 17 de julho, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória das condições.
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Concursos Cartórios abertos
Concurso TJ RR
- Instituto: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ RR)
- Status: inscrições reabertas
- Cargos: outorga de serventias extrajudiciais de notas e registro no estado
- Vagas: 7
- Inscrições: de 26 de agosto até o dia 25 de setembro
- Banca: Cebraspe
- Taxa de inscrição: R$ 450,00
- Prova – Remoção: 6/12/2025
- Prova – Provimento: 7/12/2025
Concurso TJ RO
- Instituto: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO)
- Status: publicado
- Cargos: outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro
- Vagas: 24
- Inscrições: de 9 de setembro a 9 de outubro de 2025
- Banca: Cebraspe
- Taxa de inscrição: R$ 500,00
- Provas: 14 de dezembro
Concurso TJ CE
- Instituto: Tribunal de Justiça do Ceará
- Status: edital publicado
- Cargo: outorga das delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Ceará
- Vagas: 44
- Banca: Cebraspe
- Inscrições: 21 de agosto a 19 de setembro de 2025
- Taxa de inscrição: R$350
- Provas: 30 de novembro de 2025
Concurso TJ PA
- Vagas: 92
- Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
- Status: edital publicado
- Banca: Ieses
- Vagas: 92
- Cargos: provimento e remoção
- Inscrições: de 4 de agosto a 5 de setembro
- Taxa: R$400
- Provas: 11 de janeiro de 2026
Concursos Cartório previstos
Concurso Cartório BA
- Instituto: Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA Cartório)
- Status: banca contratada
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 303
Concurso Cartório MS
- Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
- Status: comissão formada
- Vagas: não informadas
- Cargo: notários e registradores
- Banca: não definida
Concurso Cartório PB
- Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba
- Status: banca definida
- Vagas: 60
- Banca: Consulplan
Concurso Cartório PR
- Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
- Status: comissão formada
- Vagas: não definidas
- Banca: não definida
Concurso Cartório RN
- Instituto: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN Cartório)
- Status: banca definida
- Banca: FGV
- Vagas: 84
Concurso Cartório RS
- Banca: não definidas
- Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Status: autorizado
- Vagas: 25% de todas as serventias do Estado
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