Desde 2024, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) tornou-se obrigatório e um pré-requisito para quem pretende participar de concursos da magistratura. Por ano, são realizadas duas edições.
A Escola Nacional da Magistratura publicou um Observatório com o perfil dos inscritos e habilitados na primeira edição do Enam, realizada no primeiro semestre de 2024.
Conforme o Observatório, 39.855 candidatos se inscreveram na edição pioneira. Desse número, 8.017 se declararam negros, 1.473 tinham algum tipo de deficiência e 58 eram indígenas. Além disso, 51,11% dos inscritos eram mulheres.
Somente 7.310 pessoas obtiveram a aprovação. Entre elas, 2.074 se declararam negros, 625 tinham deficiência e 13 eram indígenas.
Dos habilitados, 39,72% foram do sexo feminino. Os estados e regiões com o maior número de habilitados foram São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
A média do resultado, considerando todo o país, foi de 69,08 pontos, incluindo as notas em Direito Administrativo (81,13), Direito Civil (57,30), Direito Processual Civil (74,42), Direito Constitucional (70,52), Direito Penal (58,34), Direito Empresarial (80,14), Direitos Humanos (57,61) e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (79,87).
O Observatório ainda traz o ranking dos estados com as melhores médias das notas. Isto é, a pontuação necessária para conquistar a habilitação no Enam. Confira:
- Rio Grande do Sul: 72,59;
- Paraná: 71,22;
- São Paulo: 70,93;
- Santa Catarina: 70,69;
- Mato Grosso do Sul: 70,56;
- Rio Grande do Norte: 70,47;
- Acre: 69,88;
- Minas Gerais: 69,16;
- Espírito Santo: 69,08;
- Amazonas: 68,97;
- Rio de Janeiro: 68,33;
- Distrito Federal: 68,36;
- Goiás: 68,28;
- Pernambuco: 68,21;
- Alagoas: 68,11;
- Mato Grosso: 67,83;
- Ceará: 67,40;
- Sergipe: 67,34;
- Paraíba: 67,33;
- Maranhão: 66,95;
- Amapá: 66,59;
- Pará: 66,25;
- Tocantins: 66,06;
- Roraima: 65,94;
- Piauí: 65,84;
- Bahia: 65,58; e
- Rondônia: 64,22.
O Rio Grande do Sul foi o estado com a média mais alta. Enquanto Rondônia apresentou a menor pontuação para conquistar a habilitação no primeiro Enam.
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O que é o Exame Nacional da Magistratura (Enam)
O Enam busca garantir que os processos seletivos para a magistratura priorizem a capacidade de raciocínio, a resolução de problemas e a aptidão para a carreira de juiz.
O exame também promove a democratização do acesso à magistratura, tornando-o mais inclusiva e representativo.
O Enam não estabelece uma quantidade fixa de vagas, funcionando apenas como um exame de habilitação, semelhante ao Exame da OAB.
Os aprovados ficam aptos à participação nos concursos para magistratura em tribunais de todo o país.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou, inclusive, que os tribunais podem utilizar o Exame Nacional da Magistratura como substituto da primeira fase dos concursos para juiz. Saiba mais!
Terceira edição do Enam tem inscrições abertas
A terceira edição do Enam teve seu edital publicado em fevereiro de 2025. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 17 de março, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
Depois de preencher o formulário com todos os dados solicitados, é preciso pagar a taxa de participação de R$120.
A aplicação das provas do Enam será no dia 18 de maio, nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Serão cobradas 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma a correta.
Os conteúdos serão sobre as seguintes áreas do Direito:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 56 questões (o equivalente a 70% da prova). Já para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, o critério de aprovação será de pelo menos 40 acertos (50% da prova).
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