Nesta quinta-feira, 31, foi divulgado o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Mais de 4,9 mil pessoas foram contempladas com a gratuidade.
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Por outro lado, cerca de 1,4 mil solicitações foram negadas. Esses candidatos poderão apresentar recurso entre os dias 1º e 4 de agosto, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O resultado final das isenções, após análise dos recursos, será publicado em 14 de agosto. Caso o pedido continue indeferido, o interessado deverá efetuar o pagamento da taxa de R$ 120 até o dia 15 de agosto para seguir no processo seletivo.
Estavam aptos a solicitar a isenção candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
(Foto: Nelson Jr/STF)
As inscrições para o Enam 2025.2 seguem abertas até 14 de agosto, exclusivamente pelo site da FGV.
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Enam: veja como funciona o Exame Nacional da Magistratura
Desde 2024, o Enam passou a ser uma avaliação obrigatória para quem deseja concorrer a vagas em concursos da magistratura em todo o território nacional. De caráter habilitatório, o exame funciona de forma semelhante ao Exame da OAB.
A certificação no Enam é pré-requisito para participação em concursos para:
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); e
- Tribunais Militares.
O exame não estabelece número máximo de aprovados, sendo voltado exclusivamente à verificação do conhecimento mínimo exigido para ingresso na carreira de juiz.
Os aprovados recebem um certificado de habilitação com validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. A emissão é feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Provas do Enam serão aplicadas em outubro
As provas objetivas da quarta edição do Enam estão marcadas para 26 de outubro, das 13h às 18h (horário de Brasília). A aplicação ocorrerá nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.
A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Constitucional (incluindo Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser habilitado, o candidato deve acertar ao menos 70% da prova, o equivalente a 56 questões.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas terão direito a correção diferenciada, conforme previsto nas políticas de ações afirmativas do edital, e precisarão alcançar no mínimo 50% de acertos (40 questões).
