Foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3 de julho, o edital da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam).
A avaliação é indispensável para os bacharéis em Direito que desejam disputar vagas nos concursos públicos da magistratura, incluindo Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Militares e do Distrito Federal.
Diferentemente dos concursos tradicionais, o Enam não possui número limitado de vagas, nem estabelece um ranking de aprovados. O exame funciona nos moldes do Exame da OAB, tendo como principal objetivo habilitar os candidatos.
Quem for aprovado conquistará o certificado de habilitação, exigido como pré-requisito para concorrer às seleções da magistratura.
O certificado terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contados a partir da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
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Como se inscrever no Enam 2025.2?
Os interessados em participar da 4ª edição do Enam deverão se inscrever entre os dias 10 de julho e 14 de agosto, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame.
A taxa de inscrição é de R$120. Haverá isenção para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal ou que sejam doadores de medula óssea, conforme previsto em edital.
O prazo para solicitar a isenção da taxa ficará aberto de 10 a 24 de julho, também pelo site da FGV.
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Provas do Enam 4ª edição serão aplicadas em outubro
As provas da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura serão aplicadas no dia 26 de outubro, com duração de cinco horas, das 13h às 18h, horário de Brasília DF.
Conforme o edital, os exames ocorrerão em todas as capitais dos 26 estados do país, além do Distrito Federal. Confira as cidades de aplicação:
Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Os portões serão fechados às 12h30, meia hora antes do início das provas.
A avaliação será composta por 80 questões objetivas, com cinco alternativas cada, das quais apenas uma será a correta.
Veja as disciplinas do Exame da Magistratura
As disciplinas cobradas nas provas serão as seguintes:
- Direito Constitucional (podendo incluir conteúdos de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) – 16 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões;
- Direitos Humanos – 6 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 12 questões;
- Direito Empresarial – 6 questões;
- Direito Penal – 12 questões.
Para ser considerado habilitado, o candidato precisará acertar, no mínimo, 56 questões, o equivalente a 70% de aproveitamento.
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