A Escola Nacional da Magistratura publicou um Observatório com o perfil dos inscritos e habilitados na primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Desde 2024, a certificação tornou-se obrigatória e um pré-requisito para quem pretende participar de concursos para a magistratura.
Conforme o Observatório, 39.855 candidatos se inscreveram na primeira edição. Desse grupo, 8.017 se declararam negros, 1.473 tinham algum tipo de deficiência e 58 eram indígenas. Além disso, 51,11% dos inscritos eram mulheres.
A idade média dos participantes foi de 37 anos. Ao todo, 39.833 possuíam nacionalidade brasileira, enquanto os demais vieram de países como Coreia do Sul, Itália, Argentina, França, entre outros.
No que se refere à escolaridade, a maioria dos participantes, mais de 18 mil, possuía pós-graduação. Confira os dados detalhados:
- pós-graduação: 18.273;
- ensino superior completo: 14.867;
- ensino médio: 2.427;
- mestrado: 1.981;
- não informado: 1.594;
- especialização: 508;
- estudante: 150;
- doutorado: 38;
- ensino fundamental: 17.
Dos mais de 38 mil inscritos, apenas 7.310 obtiveram aprovação. Entre eles, 2.074 se declararam negros, 625 tinham deficiência e 13 eram indígenas.
Dos habilitados, 39,72% foram do sexo feminino. Os estados e regiões com o maior número de habilitados foram São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
(Foto: Mirna de Moura/TJ MG)
A maior parte dos habilitados tinha pós-graduação completa, bacharelado em Direito ou pós-graduação incompleta.
Os estados que alcançaram as maiores notas médias foram Rio Grande do Sul (72,59), Paraná (71,22), São Paulo (70,93), Santa Catarina (70,69) e Mato Grosso do Sul (70,56).
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Calendário do Enam 2025 ainda não foi anunciado
A proposta é que o Exame Nacional da Magistratura tenha duas edições anuais, uma no primeiro semestre e outra no segundo. No entanto, o cronograma de 2025 ainda não foi anunciado.
O objetivo do Enam é garantir que os processos seletivos para a magistratura priorizem a capacidade de raciocínio, a resolução de problemas e a aptidão para a carreira de juiz.
O exame também promove a democratização do acesso à magistratura, tornando-a mais inclusiva e representativa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou que os tribunais podem utilizar o Exame Nacional da Magistratura como substituto da primeira fase dos concursos para juiz. Saiba mais!
O Enam não estabelece uma quantidade fixa de vagas, funcionando apenas como um exame de habilitação, semelhante ao Exame da OAB.
Enam é composto somente por provas objetivas
O Exame Nacional da Magistratura consiste exclusivamente em uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, abordando as seguintes áreas:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser aprovado, o candidato da ampla concorrência deve atingir uma nota igual ou superior a 70% do total de pontos (56 questões).
Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência precisam acertar, no mínimo, 40 questões para obter a habilitação.
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