As inscrições para a quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2) encerram às 16h desta quinta-feira, 14.
O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame. O processo inclui o preenchimento do formulário eletrônico com todas as informações solicitadas e o pagamento da taxa de R$120, que poderá ser efetuado até sexta, 15.
O Enam é obrigatório para quem deseja concorrer a vagas na magistratura em todo o país. De caráter habilitatório, o exame é semelhante ao da OAB, servindo para avaliar se o candidato possui os conhecimentos mínimos exigidos para disputar seleções para juiz.
O certificado de habilitação no Enam tornou-se requisito para ingressar em concursos de juiz dos seguintes órgãos:
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); e
- Tribunais Militares.
Não há limite de aprovados no Enam. Todos que alcançarem a pontuação mínima recebem o certificado.
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Enam 2025: confira as próximas datas e etapas
Com o encerramento das inscrições, os candidatos devem observar o calendário com as próximas datas e etapas do Enam:
- 15 de agosto: prazo final para pagamento da taxa, incluindo candidatos com isenção negada;
- 24 de setembro: divulgação das listas definitivas de inscrições deferidas e indeferidas, de candidatos que se declararam negros, indígenas ou pessoas com deficiência, e de solicitações de atendimento especial;
- 26 de outubro: aplicação da prova objetiva de habilitação;
- 28 de outubro: divulgação do gabarito preliminar;
- 29 e 30 de outubro: prazo para recursos contra o gabarito e a aplicação da prova;
- 1º de dezembro: publicação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva, além do resultado preliminar para candidatos que se declararam negros;
- 2 e 3 de dezembro: prazo para recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e da análise da documentação dos candidatos que se declararam negros;
- 19 de dezembro: divulgação dos resultados definitivos da prova e das inscrições como negro;
- 23 de dezembro: homologação do resultado final; e
- A partir de 29 de dezembro: emissão dos certificados pela Enfam.
Provas do Enam serão realizadas em outubro
O Exame Nacional da Magistratura terá provas objetivas no dia 26 de outubro, das 13h às 18h (horário de Brasília), nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
O exame contará com 80 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Para obter a habilitação, será necessário acertar no mínimo 70% da prova — ou seja, 56 questões corretas. Já candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas precisarão alcançar pelo menos 50% de acertos, o equivalente a 40 questões.
O certificado emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação única pelo mesmo período.
