Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4 de fevereiro, o edital da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura.
A avaliação é um requisito obrigatório para bacharéis em Direito que desejam ingressar em concursos públicos da magistratura.
Diferente de outros certames, o Enam não estabelece um número específico de vagas nem limita a quantidade de aprovados. Funcionando de maneira semelhante ao Exame da OAB, sua principal finalidade é a habilitação dos candidatos.
Os aprovados no Enam recebem um certificado de habilitação válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação única por igual período, a partir da data de emissão do documento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Onde fazer a inscrição do Enam?
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 14 de fevereiro e 17 de março, no portal da banca FGV.
Após realizar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de participação de R$ 120.
Haverá isenção da taxa para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.
O pedido de isenção da taxa poderá ser feito entre os dias 14 e 24 de fevereiro.
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Provas em fevereiro
As provas do Enam estão programadas para o dia 18 de maio de 2025 e terão duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília).
Segundo o edital, os exames serão aplicados em diversas cidades do país, incluindo: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
No dia da aplicação, os portões serão fechados pontualmente às 12h30, meia hora antes do início das provas.
O Exame Nacional da Magistratura será composto por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma a correta.
Os conteúdos cobrados abrangerão as seguintes áreas do Direito:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões
Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar, no mínimo, 56 questões (o equivalente a 70% da prova). Já para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, o critério de aprovação é de pelo menos 40 acertos (50% da prova).
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