O Ministério Público da Bahia deu mais um passo rumo à realização do seu concurso MP BA, para o cargo de promotor de justiça substituto.
A banca organizadora foi definida: a Fundação CEFETBAHIA será a responsável por receber as inscrições e aplicar as provas do concurso.
A contratação da organizadora foi autorizada por despacho publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. O edital será divulgado após a assinatura do contrato entre as partes.
Vagas e requisitos do concurso MP BA
Ao todo, o concurso MP BA contará com 20 vagas de provimento imediato.
Para participar, será necessário possuir diploma de bacharel em Direito e experiência jurídica mínima de três anos, adquirida após a colação de grau.
A remuneração inicial para o cargo de promotor de justiça substituto será de R$31.975,77, valor que ainda poderá ser acrescido de benefícios legais e indenizações previstas na carreira.
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Etapas do concurso MP BA para promotor
O regulamento do concurso foi publicado em abril de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico do TJ BA, confirmando a estrutura das provas e o formato da seleção.
O concurso MP BA será composto por quatro etapas, conforme descrito a seguir:
- Prova Preambular (objetiva)
- Provas Dissertativas
- Prova Oral
- Análise e Valoração de Títulos
As três primeiras fases terão caráter eliminatório, enquanto a análise de títulos será apenas classificatória.
Prova objetiva com 100 questões
A prova preambular será de múltipla escolha e contará com 100 questões divididas igualmente entre quatro grupos de disciplinas:
Grupo I:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
Grupo II:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo III:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Grupo IV:
- Direitos Transindividuais
- Legislação Institucional
A prova terá duração máxima de cinco horas e valerá até 100 pontos.
As provas dissertativas abordarão os mesmos grupos temáticos e trarão questões práticas e teóricas, exigindo domínio técnico e capacidade argumentativa.
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