Todo ano, os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil precisam pagar a anuidade da OAB. Ela é uma contribuição obrigatória para manter a inscrição ativa e regularizada.
A taxa é variável por estado. A anuidade da OAB em 2025 vai de R$779 (Tocantins) a R$1.193,83 (Rio de Janeiro).
Esse valor é usado por cada seccional da OAB para custear o funcionamento da instituição e seus serviços, como fiscalização do exercício da advocacia, cursos, eventos, apoio aos advogados, entre outros.
Veja os valores integrais da anuidade da OAB em 2025 por estado, incluindo o Distrito Federal:
- Acre (AC): R$964,08
- Alagoas (AL): R$995
- Amapá (AP): R$925
- Amazonas (AM): R$880
- Bahia (BA): R$850
- Ceará (CE): R$883,29
- Distrito Federal (DF): R$800
- Espírito Santo (ES): R$1.082,80
- Goiás (GO): R$1.128,24
- Maranhão (MA): R$915,05
- Mato Grosso (MT): R$1.073,21
- Mato Grosso do Sul (MS): R$1.018,15
- Minas Gerais (MG): R$978,08
- Pará (PA): R$945
- Paraíba (PB): R$850
- Paraná (PR): R$1.109
- Pernambuco (PE): R$800
- Piauí (PI): R$999,79
- Rio de Janeiro (RJ): R$1.193,83
- Rio Grande do Norte (RN): R$950
- Rio Grande do Sul (RS): R$1.096,88
- Rondônia (RO): R$1.021,91
- Roraima (RR): R$1.150
- Santa Catarina (SC): R$1.071
- São Paulo (SP): R$978,06
- Sergipe (SE): R$975
- Tocantins (TO): R$799
Muitas seccionais resolveram manter os preços praticados em 2024. Enquanto outras aplicaram reajustes, como Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Roraima e Maranhão.
Data de vencimento
A data de vencimento varia conforme a seccional, mas geralmente é no primeiro trimestre de cada ano (janeiro a março).
Formas de pagamento
É possível quitar o valor da anuidade da OAB das seguintes formas:
- Pagamento à vista (com desconto);
- Parcelamento em até 12 vezes (em muitos estados);
- Pagamento via boleto bancário, cartão de crédito, débito automático ou Pix (dependendo da seccional).
Descontos e isenções
Algumas seccionais oferecem:
- Descontos para jovens advogados (geralmente nos cinco primeiros anos de inscrição);
- Descontos por pontualidade no pagamento;
- Isenção ou redução para idosos, pessoas com deficiência ou em dificuldades financeiras (mediante comprovação);
- Isenção para advogadas em licença-maternidade, em alguns estados.
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O que acontece se não pagar a anuidade da OAB?
Caso o advogado não pague a anuidade, ele ficará em débito com a OAB, o que pode:
- Impedir o exercício da advocacia;
- Suspender a emissão de certidões;
- Impedir o voto nas eleições da OAB;
- Gerar inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
A falta de pagamento também pode resultar em infração disciplinar.
Veja o calendário do Exame da OAB 2025
Durante o ano de 2025 serão realizadas as edições 43, 44 e 45 do Exame da OAB. O calendário já foi divulgado. Confira:
43º Exame de Ordem (OAB 43)
- Publicação do edital de abertura: 2/1/2025
- Período de inscrição: 6/1/2025 a 13/1/2025
- Prova objetiva – 1ª fase: 27/4/2025
- Prova prático-profissional – 2ª fase: 15/6/2025
- Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10/3/2025
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17/3/2025 a 24/3/2025.
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44º Exame de Ordem (OAB 44)
- Publicação do edital de abertura: 30/4/2025
- Período de inscrição: 5/5/2025 a 12/5/2025
- Prova objetiva – 1ª fase: 17/8/2025
- Prova prático-profissional – 2ª fase: 19/10/2025
- Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 43º EOU): 7/7/2025
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 43º EOU: 14/7/2025 a 21/7/2025
45º Exame de Ordem (OAB 45)
- Publicação do edital de abertura: 1/10/2025
- Período de inscrição: 6/10/2025 a 13/10/2025
- Prova objetiva – 1ª fase: 21/12/2025
- Prova prático-profissional – 2ª fase: 22/2/2026
- Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 44º EOU): 10/11/2025
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 44º EOU: 17/11/2025 a 24/11/2025.
É importante destacar que as datas estão sujeitas a alterações.
O Exame de Ordem é um requisito obrigatório para que o profissional possa se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como advogado e exercer a profissão.
