O prazo para interposição de recursos ao gabarito preliminar OAB 45 está aberto. Esse (prazo para recursos ao gabarito preliminar da 1ª fase do 45º Exame de Ordem Unificado (OAB 45) é um dos momentos mais decisivos para os candidatos que participaram da prova objetiva, especialmente para aqueles que ficaram próximos da nota mínima exigida para aprovação.
De acordo com o edital do exame, os examinandos podem apresentar recurso exclusivamente em caso de erro material no somatório da pontuação, dentro do período estipulado pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor). Ainda assim, a análise criteriosa das questões e do gabarito divulgado é fundamental, pois uma eventual anulação pode alterar significativamente o resultado final da prova.
👉 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS – Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase)
Abaixo você confere como funciona o prazo de recursos da OAB 45, quais cuidados o candidato deve ter, quais questões estão sendo analisadas como passíveis de anulação, além de comentários e orientações técnicas dos professores Pedro Andrade e Natália Cezário, que conduziram uma live especial sobre o tema no canal do Damásio.
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Recursos ao gabarito preliminar OAB 45: prazos e datas oficiais
Conforme previsto no edital de abertura do exame, o prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva da OAB 45 ocorre:
- Início: 23 de dezembro, às 0h
- Encerramento: 26 de dezembro, às 23h59
O recurso deve ser apresentado de forma individual, diretamente no sistema da FGV, respeitando rigorosamente as regras do edital. Após esse período, não será possível questionar o gabarito preliminar.
O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para 30 de janeiro de 2026.
👉 Calendário OAB 2026: datas dos exames 46º, 47º e 48°
Como foi a prova objetiva da OAB 45?
A prova da primeira fase do 45º Exame de Ordem Unificado foi composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo:
- Disciplinas profissionalizantes obrigatórias do curso de Direito
- Direitos Humanos
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Filosofia do Direito
- Código de Defesa do Consumidor
- Estatuto da Criança e do Adolescente
Para ser aprovado na 1ª fase, o candidato precisa atingir no mínimo 40 acertos, o equivalente a 50% da prova.
Recursos ao gabarito preliminar OAB 45: quando ele realmente é viável?
Durante a live “Questões Passíveis de Recurso – OAB 45”, os professores do Damásio reforçaram a importância de responsabilidade e cautela na análise de possíveis recursos.
Segundo o professor Pedro Andrade, é fundamental não criar falsas expectativas:
“Nós não vamos vender para vocês uma questão passível de anulação que a gente sabe que não tem viabilidade alguma. Um ponto faz diferença, sim, mas precisa existir fundamento jurídico sólido.”
Essa postura reflete uma preocupação recorrente entre os especialistas: nem toda questão mal redigida é, necessariamente, anulável. Para que haja anulação, é preciso que exista violação clara às regras do edital, como:
- Existência de mais de uma alternativa correta
- Ausência de alternativa correta
- Erro material grave e inequívoco
👉 Assista à live de correção da 1ª fase da OAB 45, com comentários completos das questões!
Questão passível de anulação na OAB 45: Processo Penal em foco
Após análise aprofundada do gabarito preliminar da FGV, os professores indicaram uma questão de Processo Penal como efetivamente passível de anulação — a conhecida questão do caso “Caim e Abel”, relacionada à quebra da cadeia de custódia.
A professora Natália Cezário, especialista em Processo Penal, destacou que o problema central está na consequência jurídica da violação narrada no enunciado:
“Quando há quebra da cadeia de custódia, a consequência processual é a nulidade da prova pericial. Isso está nos artigos 158-A a 158-F e no artigo 157 do Código de Processo Penal.”
O debate técnico gira em torno do fato de que duas alternativas do gabarito podem ser juridicamente defensáveis, o que fere o princípio básico da prova objetiva: existência de apenas uma resposta correta.
Como reforçou o professor Pedro Andrade:
“Se há duas alternativas corretas, a banca precisa anular. Prova objetiva não pode ter mais de uma resposta válida.”
Diferença entre retificação de gabarito e anulação de questão
Um ponto importante destacado na live foi a distinção entre retificação de gabarito e anulação de questão, conceitos que geram muita confusão entre os candidatos.
- Retificação: corrige erro material; quem marcou a alternativa inicialmente divulgada como correta pode perder o ponto.
- Anulação: todos os candidatos recebem o ponto, independentemente da resposta marcada.
Sobre isso, a professora Natália foi clara:
“Quando a questão é anulada, o efeito é para todo mundo. Ninguém perde ponto. Já na retificação, é preciso conferir com atenção.”
Outras questões analisadas: transparência e cautela
Durante a live, os professores também comentaram sobre outras disciplinas, como Direito Constitucional, Penal, Ética e Filosofia. Apesar de críticas à extensão dos enunciados e ao nível de dificuldade, não foi identificada viabilidade técnica consistente para anulação na maioria dessas questões.
O professor Pedro Andrade destacou:
“Uma questão mal elaborada não significa, automaticamente, nulidade. A FGV tem sido muito cautelosa nos últimos exames.”
Inclusive, dados históricos foram mencionados:
- Exame 44: nenhuma questão anulada
- Exame 43: uma questão anulada
- Exame 42: uma questão anulada
Vale a pena recorrer? Orientação final ao candidato
Se você ficou com 38 ou 39 acertos, este é um momento que exige equilíbrio emocional e estratégia. O recurso pode ser uma esperança legítima, desde que baseado em fundamento jurídico real.
A recomendação dos professores do Damásio é clara:
- Analise o gabarito com calma
- Consulte fontes técnicas confiáveis
- Evite recursos genéricos ou sem base legal
Como resumiu Pedro Andrade:
“Nós vamos brigar até o fim quando houver fundamento. Mas também vamos ser honestos quando não houver.”
Após os recursos ao gabarito preliminar OAB 45, atenção total aos prazos e próximos passos
O período de recursos da 1ª fase da OAB 45 é curto e decisivo. Mesmo para quem não avançar para a segunda fase, o aprendizado desse processo é essencial para as próximas edições.
O Damásio segue acompanhando cada etapa do exame, com análises técnicas, plantões ao vivo e orientações responsáveis — sempre com o compromisso de transparência e excelência na preparação jurídica.
