A reta final para a 1ª fase do Exame da Ordem exige planejamento, foco nos temas certos e atenção redobrada aos assuntos que a banca organizadora, a FGV, tradicionalmente gosta de cobrar. Pensando nisso, a professora Letícia Bürger, referência em Direito Civil, traz dicas sobre um tema recorrente e extremamente relevante: regime de bens no casamento.
Esse conteúdo costuma aparecer na prova objetiva do Exame de Ordem de forma direta, conceitual ou até mesmo em situações práticas, exigindo do candidato domínio técnico e atenção aos detalhes previstos no Código Civil. Por isso, entender corretamente as regras, exceções e conceitos é fundamental para garantir pontos preciosos na prova.
Regime de bens no casamento: tema clássico da OAB
O regime de bens define como será feita a administração, comunicação e partilha do patrimônio do casal durante o casamento e, eventualmente, em caso de dissolução. Trata-se de um dos assuntos mais tradicionais do Direito de Família, frequentemente explorado pela FGV.
Segundo a professora Letícia Bürger, o primeiro ponto é que o candidato precisa levar para a prova é simples, mas essencial:
Os cônjuges têm liberdade para escolher o regime de bens do casamento.
Essa liberdade é a regra geral do ordenamento jurídico brasileiro e está diretamente ligada à autonomia da vontade.
>>> Entre no grupo do WhatsApp da OAB e fique por dentro de todas as notícias sobre o Exame de Ordem
Pacto antenupcial: atenção máxima na prova da OAB
A escolha do regime de bens não é feita de forma automática, salvo em uma situação específica. Para que os cônjuges escolham um regime diferente do legal, é necessário o chamado pacto antenupcial.
O que é o pacto antenupcial?
O pacto antenupcial é o instrumento por meio do qual os noivos escolhem o regime de bens que irá reger o casamento.
⚠️ Pontos que a OAB adora cobrar:
- O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública
- Ele só produz efeitos após a celebração do casamento
- Sem casamento, não há validade do pacto
Ou seja, o pacto existe antes, mas só passa a valer juridicamente depois do casamento.
👉Como estudar grátis para a OAB 45?
E se não houver pacto antenupcial?
Essa é uma das perguntas mais clássicas da prova da OAB — e também uma das pegadinhas preferidas da FGV.
Se os cônjuges não realizarem pacto antenupcial, isso não impede o casamento. O que acontece, na prática, é a aplicação automática do regime legal de bens.
👉 Regime aplicado automaticamente: Comunhão parcial de bens
Comunhão parcial de bens: o regime legal
A comunhão parcial de bens é o regime que se aplica quando não há pacto antenupcial. Ele também é conhecido como regime legal, justamente por ser a regra geral.
Como funciona a comunhão parcial?
Nesse regime:
- Somente os bens adquiridos durante o casamento são partilhados
- Bens adquiridos antes do casamento não se comunicam
A professora Letícia Bürger reforça um ponto muito importante para a prova:
❗ Do casamento para trás, não divide. Do casamento para frente, divide — com exceções.
Bens que NÃO entram na partilha
Mesmo durante o casamento, alguns bens não se comunicam na comunhão parcial:
- Heranças
- Doações
- Bens de uso pessoal
Esses bens permanecem de propriedade exclusiva de quem os recebeu, salvo disposição em contrário.
Comunhão universal de bens: tudo se comunica
Outro regime que costuma aparecer na prova é o da comunhão universal de bens.
Nesse modelo:
- Todos os bens se comunicam
- Não importa se foram adquiridos antes ou durante o casamento
- O patrimônio passa a ser comum ao casal
👉 Regra prática para a prova: Na comunhão universal, divide tudo.
É comum a FGV apresentar situações hipotéticas e perguntar se determinado bem entra ou não na partilha. Nesse regime, a resposta geralmente será positiva, salvo exceções legais específicas.
Separação de bens: atenção às modalidades
A separação de bens é um dos temas que mais gera confusão entre os candidatos — e justamente por isso é tão explorado nas provas da OAB.
A professora Letícia Bürger chama atenção para um detalhe essencial:
👉 Existem dois tipos de separação de bens:
- Separação convencional
- Separação obrigatória
Separação convencional de bens
Na separação convencional, os cônjuges escolhem livremente que não haverá comunicação patrimonial.
Características:
- Exige pacto antenupcial
- Cada cônjuge mantém seu patrimônio individual
- Não há divisão de bens, salvo exceções muito específicas
É fruto da autonomia da vontade do casal.
Separação obrigatória de bens: cai muito na OAB
A separação obrigatória de bens é aquela imposta pela lei, independentemente da vontade dos cônjuges.
Ela está prevista no artigo 1.641 do Código Civil e se aplica, por exemplo, nos casos de:
- Casamento de pessoa maior de 70 anos
- Outras hipóteses legais específicas
⚠️ Alerta para a prova: Aqui, não importa a vontade das partes. A lei impõe o regime.
Esse ponto é recorrente na OAB, principalmente em questões objetivas que misturam idade, vontade dos cônjuges e regime patrimonial.
Como a FGV cobra regime de bens na OAB?
Na 1ª fase da OAB, o tema costuma aparecer:
- Em questões diretas e conceituais
- Em situações práticas envolvendo partilha
- Em pegadinhas sobre pacto antenupcial
- Em diferenciação entre separação convencional e obrigatória
A banca gosta de avaliar se o candidato sabe aplicar corretamente a regra ao caso concreto, e não apenas decorar conceitos.
Dica final para a OAB 45: salve pontos em Direito Civil
Direito Civil é uma das disciplinas com maior peso na prova objetiva da OAB. E dentro dela, Direito de Família costuma garantir pontos importantes para quem estudou com foco.
📌 Resumo estratégico para a prova:
- Sem pacto → comunhão parcial
- Comunhão parcial → divide o que foi adquirido durante o casamento
- Comunhão universal → divide tudo
- Separação convencional → escolha dos cônjuges
- Separação obrigatória → imposição legal (art. 1.641)
Dominar esses conceitos pode ser a diferença entre bater ou não os 40 pontos necessários para aprovação na 1ª fase.
Live de correção da 1° fase OAB 45
A correção da 1ª fase da OAB 45 já tem data e hora marcada. No domingo, 21 de dezembro, a partir das 18h, o Damásio realiza a live OAB – Correção da 1ª fase, com análise completa das questões aplicadas na prova objetiva. É a oportunidade de conferir o desempenho logo após o exame e entender, com clareza, o posicionamento esperado da banca.
Durante a transmissão, os professores vão comentar as principais questões, explicar os fundamentos jurídicos das respostas e destacar pontos que podem gerar dúvidas ou recursos. Além disso, a live ajuda o candidato a ter uma leitura mais estratégica da prova, indo além do gabarito e compreendendo o padrão de cobrança do Exame de Ordem.
Participar da correção ao vivo é essencial para quem quer se planejar com segurança para os próximos passos, seja aguardando o resultado oficial, seja já começando a preparação para a 2ª fase ou para uma próxima edição da OAB. Fique atento e acompanhe a live para não perder nenhuma informação importante.
