Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16, o edital de homologação da 1ª edição do Enam.
CONFIRA A HOMOLIGAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO AQUI!
Com a divulgação do resultado final do Exame Nacional de Magistratura, os candidatos habilitados na prova receberão o certificado de habilitação, que terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.
Conforme indicado em retificação realizada recentemente no cronograma do Enam, a certificação teve início na segunda, 15 (incluindo Manaus AM).
Para bacharéis em Direito, que desejam se inscrever em concursos públicos da magistratura, a aprovação no Enam é um requisito necessário.
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Inscrições abertas para a 2ª edição do Enam
Quem não realizou a primeira edição ou não conquistou a aprovação pode realizar a inscrição na 2ª edição do Exame Nacional de Magistratura. O edital para este processo já foi divulgado.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 15 de agosto, no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. A taxa de inscrição custa R$120.
Assim como realizado na 1ª edição, os candidatos do Enam 2 serão avaliados por meio de provas objetivas.
As avaliações serão aplicadas nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL e Manaus AM.
Assim como em Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
O Exame Nacional de Magistratura exige conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
(Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil)
Cronograma da 2ª edição Enam 2024
Confira abaixo as principais datas da 2ª edição do Exame Nacional de Magistratura:
- Inscrições: de 15 de julho a 15 de agosto;
- Solicitação de isenção do valor da taxa: 15 de julho a 25 de julho
- Prazo final para pagamento da taxa: 16 de agosto;
- Realização da prova: 20 de outubro;
- Divulgação do gabarito preliminar: 22 de outubro
- Período recursal contra o gabarito preliminar: 23 a 24 de outubro;
- Resultado preliminar: 19 de novembro; e
- Homologação do resultado final: 17 de dezembro.
Análise do edital – 2ª edição Exame Nacional de Magistratura 2024
Confira abaixo a análise do edital em vídeo: