Foi divulgado o Edital Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2ª Edição. As inscrições para o Enam 2024 estarão abertas até agosto, e as provas serão realizadas em outubro, organizadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A participação nesse exame tornou-se um requisito indispensável para bacharéis em Direito que desejam concorrer a cargos na magistratura.
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Diferentemente de outros editais, o Enam não determina um número fixo de vagas nem limita o número de candidatos aprovados. O Enam, semelhante ao Exame da OAB, tem a função de habilitação profissional.
Como se inscrever no Exame Nacional de Magistratura 2ª edição?
As inscrições no 2º Enam 2024 serão aceitas de 15 de julho a 15 de agosto, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. A taxa de inscrição custa R$120.
As provas estão marcadas para 20 de outubro, das 13h às 18h.
O prazo de validade do certificado de habilitação será de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Como funciona o Enam 2024 2ª Edição?
Todos os inscritos no Edital Exame Nacional de Magistratura 2ª edição serão avaliados por meio de provas objetivas.
A avaliação será aplicada em todas as capitais dos 26 estados do país, incluindo o Distrito Federal.
Portanto, o Enam acontece nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL e Manaus AM.
Assim como em Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Disciplinas do Exame Nacional de Magistratura
Os candidatos que participarem do Exame Nacional de Magistratura 2ª edição serão avaliados por meio de conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser aprovado, o candidato precisa obter, pelo menos, 70% de aproveitamento.
Além disso, para os candidatos autodeclarados negros ou indígenas, será preciso ter, pelo menos, 50% de acertos.
Cronograma Edital Exame Nacional de Magistratura 2ª edição
Confira a seguir o cronograma completo do Edital Enam 2ª edição e fique atento às etapas da seleção:
- Publicação do edital: 5 de julho
- Prazo de inscrição: 15 de julho a 15 de agosto
- Solicitação de isenção: 15 a 25 de julho
- Resultado preliminar da isenção: 5 de agosto
- Resultado final da isenção: 15 de agosto
- Prazo final para pagamento da taxa: 16 de agosto
- Aplicação da prova objetiva de habilitação: 20 de outubro
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 22 de outubro
- Homologação do resultado final: 17 de dezembro
De acordo com o edital, a certificação de habilitação será disponibilizada pelo Enfam a partir do dia 17 de dezembro, somente para habilitados nas provas.
Análise Edital ENAM 2 2024
Os professores Guilherme Madero e Thiago Romero trazem, ao vivo, a análise do edital Enam 2 2024. Você pode tirar todas as suas dúvidas a partir das 18h no link a seguir!