OAB 45: edital do Exame de Ordem é publicado; veja datas!

Foi publicado nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o edital de abertura do 45º Exame de Ordem Unificado (OAB 45).

O documento oficial marca o início de uma nova etapa para milhares de bacharéis e estudantes de Direito que sonham com o registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — um dos marcos mais importantes na trajetória jurídica.

📄 Acesse aqui o edital completo da OAB 45!

A aprovação no Exame de Ordem é condição obrigatória para o exercício da advocacia. Apenas após ser aprovado nas duas fases do exame, o bacharel pode se inscrever como advogado e exercer legalmente a profissão.

OAB 45
OAB 45 tem edital publicado e recebe inscrições até 13 de outubro (Foto: Divulgação)

📅 Cronograma do 45º Exame de Ordem (OAB 45)

O edital traz todas as datas oficiais do Exame de Ordem, desde a inscrição até a realização da segunda fase.

Confira o cronograma completo:

  • Publicação do edital de abertura: 1º de outubro de 2025
  • Período de inscrição: de 6 a 13 de outubro de 2025
  • 1ª fase – Prova objetiva: 21 de dezembro de 2025
  • 2ª fase – Prova prático-profissional: 22 de fevereiro de 2026
  • Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase da OAB 44): 10 de novembro de 2025
  • Inscrições para reaproveitamento: de 17 a 24 de novembro de 2025

Essas datas são importantes para que os candidatos possam organizar seus estudos e estratégias de preparação com antecedência.

💡 Dica do Damásio: marque todas essas datas no seu calendário e monte um cronograma de estudos que contemple revisão teórica, resolução de questões e simulados práticos.

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🧾 Inscrições para a OAB 45

As inscrições estarão abertas das 17h do dia 6 até as 17h do dia 13 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame.

Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 320,00 até o prazo definido em edital.

🆓 Isenção da taxa de inscrição

Os candidatos que se enquadrarem nos critérios de isenção poderão solicitar o benefício diretamente no site da FGV durante o período de inscrição.

Terão direito à isenção os candidatos que:

  • Estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; e
  • Comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros, conforme definição de família de baixa renda:
    • renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou
    • renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O pedido de isenção deverá ser feito dentro do período de inscrição regular, com a apresentação dos documentos comprobatórios exigidos pelo edital.

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⚖️ Quem pode se inscrever na OAB 45?

Podem participar do Exame de Ordem:

  • Bacharéis em Direito que tenham concluído o curso em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC — mesmo que ainda não tenham realizado a colação de grau;
  • Estudantes do último ano ou dos dois semestres finais da graduação em Direito, devidamente matriculados.

A prova é uma oportunidade para estudantes e recém-formados consolidarem seus conhecimentos e darem o primeiro passo rumo ao exercício da advocacia.

🎯 Importante: mesmo que o candidato ainda não tenha colado grau, é possível participar — desde que comprove, no ato da inscrição, que está nos semestres finais do curso.

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📍 Escolha da Seccional e da área jurídica

Durante a inscrição, o candidato deverá escolher:

  • A Seccional da OAB e a cidade em que realizará a prova;
  • A área jurídica na qual deseja realizar a prova prático-profissional da 2ª fase.

As áreas disponíveis são:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito Tributário

Essa escolha deve ser feita com atenção, pois não poderá ser alterada após o encerramento das inscrições.

🧠 Estrutura do Exame de Ordem

Assim como nas edições anteriores, o Exame de Ordem é composto por duas fases eliminatórias:

📝 1ª fase – Prova objetiva

A prova objetiva é composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas (A, B, C, D).

As questões abordam disciplinas obrigatórias que fazem parte da grade curricular do curso de Direito, conforme a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES.

Entre as matérias cobradas estão:

  • Direitos Humanos
  • Direito do Consumidor
  • Direito Ambiental
  • Direito Internacional
  • Filosofia do Direito
  • Direito Previdenciário
  • Direito Eleitoral
  • Estatuto da Advocacia e da OAB
  • Regulamento Geral e Código de Ética
  • Direito Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial e do Trabalho

Será considerado aprovado nesta fase o candidato que obtiver pelo menos 50% de acertos (40 questões).

📘 Dica do Damásio: pratique com simulados e provas anteriores — resolver questões é uma das formas mais eficazes de fixar conteúdo e testar o raciocínio sob pressão.

✍️ 2ª fase – Prova prático-profissional

A segunda fase será aplicada no dia 22 de fevereiro de 2026 e consiste em:

  1. Redação de uma peça profissional (valendo até 5 pontos) sobre tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição;
  2. Quatro questões discursivas, em formato de situações-problema, valendo até 1,25 ponto cada.

A pontuação máxima é de 10 pontos, e o candidato precisa obter nota mínima de 6 para ser aprovado.

🧩 Dica: além do domínio técnico, a 2ª fase exige treino e estratégia. Familiarize-se com o formato da peça e revise a estrutura jurídica exigida em cada área.

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🔁 Reaproveitamento da 1ª fase

Os candidatos que foram aprovados na 1ª fase do 44º Exame de Ordem, mas não obtiverem aprovação na 2ª fase, poderão se inscrever para reaproveitamento.

  • Publicação do edital complementar: 10 de novembro de 2025
  • Período de inscrição: de 17 a 24 de novembro de 2025

Essa opção permite que o candidato realize apenas a prova prático-profissional, sem precisar repetir a prova objetiva.

🚀 Dicas finais para quem vai prestar a OAB 45

  • Comece agora a sua preparação: o tempo até a prova objetiva é o seu maior aliado.
  • Estude com método: siga um plano equilibrado entre leitura, revisão e prática.
  • Use materiais atualizados: o exame acompanha a jurisprudência e as leis recentes.
  • Simule o ambiente de prova: pratique com tempo cronometrado.
  • Mantenha-se calmo e confiante: a aprovação é resultado de disciplina e consistência.

🎓 OAB 45: sua aprovação começa hoje. Prepare-se com quem mais entende de Exame de Ordem.

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