As provas da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) serão realizadas no domingo, 20 de outubro, em todo o país. A aplicação será no turno da tarde, com duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília).
Os locais de prova já estão disponíveis para consulta pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As capitais dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal são polos de aplicação.
Os portões dos locais serão fechados às 12h30. Por isso, a recomendação é que os candidatos cheguem com antecedência.
Mas o que pode e o que não pode levar nas provas do Enam? Veja a seguir:
O que pode levar para as provas do Enam
Todos os candidatos deverão estar munidos dos seguintes itens:
- documento de identidade original;
- caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente; e
- comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.
Somente serão aceitos documentos com foto.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, identidade infantil, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
A entrada de alimentos e bebidas será permitida, desde que em embalagens transparentes, como garrafas de água, suco, refrigerante e embalagens de snacks (biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas e etc).
Os candidatos serão obrigados a permanecerem na sala de prova por, no mínimo, três horas após o seu início. Apenas nos últimos 30 minutos da aplicação será permitido levar o caderno de prova.
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O que NÃO pode levar para as provas do Enam
Durante a aplicação da prova do Enam, não será permitido o uso de calculadoras, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro tipo de material de consulta, incluindo códigos, legislação, súmulas e jurisprudência.
Candidatos que forem pegos portando aparelhos eletrônicos, relógios, óculos escuros, protetores auriculares, lápis, borrachas, marca-textos, chapéus, bonés ou gorros serão eliminados.
Prova será composta por 80 questões objetivas
O Enam conta com uma etapa única, que consiste em uma prova objetiva. Os candidatos deverão responder a 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 70% de acertos na prova (56 questões). No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, ao menos 50% de acertos (40 questões).
De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a segunda edição do Enam (2024.2) reúne 33.147 inscritos.
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Veja o cronograma para a segunda edição do Enam:
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 22/10/2024;
- Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: 23/10 e 24/10/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia – horário oficial de Brasília DF);
- Divulgação do gabarito definitivo e da relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva: 19/11/2024;
- Prazo para interposição de recurso contra a relação nominal com o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: 21/11 e 22/11/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia – horário oficial de Brasília/DF);
- Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova: 12/12/2024;
- Homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura: 17/12/2024;
- Disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam: a partir de 17/12/2024.
O que é e como funciona o Enam?
O Exame Nacional da Magistratura é uma habilitação para os bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos para juiz promovidos pelos tribunais de todo o país.
O Enam não traz um número de vagas determinado, tendo apenas caráter de habilitação, semelhante ao Exame da OAB.
A aprovação no Enam passa a ser um requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), assim como os tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
“É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
Os aprovados no exame receberão o certificado de habilitação, que terá validade de dois anos, prorrogáveis uma única vez e por igual período.
A ideia é que sejam realizadas duas edições do Enam por ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre.
Veja estratégias para o Enam com o professor Guilherme Madeira: