Os interessados em participar do Exame Nacional de Magistratura (Enam) devem ficar atentos ao cronograma. Isso porque as inscrições terminam nesta quinta-feira, 15 de agosto.
As inscrições podem ser realizadas até as 16h no portal da Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização do exame.
Para confirmar a inscrição, é necessário pagar uma taxa de R$120.
Após o encerramento das inscrições, os inscritos devem ficar atentos ao cronograma do exame. Confira as principais datas a seguir:
- último dia de inscrição: até as 16h de 15 de agosto
- prazo final para pagamento do valor da taxa: até 16 de agosto
- Divulgação da relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas, da relação definitiva de examinandos que solicitaram inscrição como negro, da relação definitiva de atendimentos especiais, da relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas dos examinandos com deficiência, da Relação definitiva de inscrições como indígenas: 26 de setembro
- aplicação da prova objetiva de habilitação: 20 de outubro
- divulgação do gabarito preliminar: 22 de outubro
- prazo recursal contra o gabarito: das 16h do dia 23 de outubro até as 16h do dia 24 de outubro
- resultado preliminar: 19 de novembro
- prazo recursal contra o resultado preliminar: das 16h do dia 21 de novembro até as 16h do dia 22 de novembro
- resultado definitivo da prova: 12 de dezembro
- homologação e disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam: a partir de 17 de dezembro.
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Provas do Enam serão em outubro
Conforme indicado no edital da 2ª edição do Exame Nacional de Magistratura, os inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas, no dia 20 de outubro.
A avaliação ocorrerá no período da tarde, das 13h às 18h, de acordo com o horário de Brasília DF.
As provas objetivas serão realizadas em todas as capitais, incluindo Brasília. O exame consistirá em 80 questões, sendo:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital também destaca que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
A prova do Enam é requisito para os bacharéis em Direito que desejam participar de concursos da magistratura (seja a nível federal ou estadual).
(Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil)
Enam pode substituir primeira fase dos concursos para juiz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais poderão adotar o Enam como primeira etapa nos concursos para juiz.
A decisão, tomada durante a 9ª sessão ordinária deste ano, levou à modificação da Resolução CNJ n. 75/2009, que rege os concursos para a carreira da magistratura.
A nova regra se aplica a concursos que já prevejam essa situação em seus editais, nos quais a primeira etapa não terá caráter classificatório.
A decisão teve como influência a experiência do primeiro Enam, realizado no primero semestre deste ano.
O resultado final da 1ª edição já foi homologado!
Veja mais detalhes do edital Enam no vídeo abaixo: