O Exame Nacional da Magistratura (Enam) é novidade para 2024. Ele destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos para juiz promovidos pelos tribunais de todo o país.
Agora, para participar e ingressar nos concursos para magistratura será preciso ter a habilitação por meio do Enam.
Ela será válida para os tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Por ter caráter apenas de habilitação, o exame não tem número de vagas e limite de aprovados.
O prazo de validade do certificado de habilitação será de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da Enfam e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Enam 2024 terá duas edições. Entenda!
O Enam 2024 foi dividido em dois exames, com o candidato tendo duas chances de participar este ano. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a instituição escolhida para ser a banca organizadora.
Enam 2024.1
No Enam 2024.1, as inscrições ficaram abertas de 7 de fevereiro a 7 de março, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame.
A taxa de inscrição custou R$120. Houve isenção do valor para candidatos amparados pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritos no CadÚnico.
Os pedidos de isenção foram aceitos de 7 a 9 de fevereiro, pelo portal da FGV.
Os inscritos no Enam 2024.1 foram avaliados por provas objetivas aplicadas em 14 de abril, no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília DF).
Os resultados foram divulgados em 13 de maio no Diário Oficial da União e no site da (FGV). No total, o exame contou com 32 mil inscritos e 7.500 habilitados.
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Enam 2024.2
Já o Enam 2024.2 está previsto para o segundo semestre. As inscrições deverão ser abertas no final de julho, enquanto as provas estão previstas para o mês de outubro.
Veja os prazos estimados pelo STJ:
- Inscrições: de 29 de julho a 27 de agosto
- Homologação das inscrições: 16 de setembro
- Aplicação da prova: 20 de outubro
- Homologação do resultado final: 29 de novembro
A intenção é realizar o Exame Nacional da Magistratura, pelo menos, uma vez por ano, podendo ocorrer duas vezes (como em 2024).
As avaliações serão aplicadas simultaneamente em todas as capitais, além do Distrito Federal.
Como funciona o Enam 2024
Ficou curioso e quer saber como funciona o Enam 2024 e a sua estrutura?
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura são avaliados por provas objetivas. A
A aplicação é realizadas nas seguintes capitais: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL e Manaus AM.
Assim como em Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Critérios de aprovação do Enam
Para ser aprovado, o candidato precisa obter, pelo menos, 70% de aproveitamento. Para os candidatos autodeclarados negros ou indígenas, é preciso ter, pelo menos, 50% de acertos.
O Exame Nacional da Magistratura será realizado pelo menos uma vez por ano, de maneira simultânea em todas as capitais, inclusive no Distrito Federal.
O candidato que for aprovado uma vez, não terá uma aprovação vitalícia. A validade será de dois anos e, dentro deste período, o candidato terá um comprovante de aprovação para usar e concorrer às vagas de juízes nos tribunais.
Após a validade, para concorrer novamente será necessário realizar um novo Exame Nacional da Magistratura.