O Tribunal Regional Federal da 6ª Região lançou o seu primeiro concurso TRF6 para a carreira de juiz federal substituto.
Ao todo, são oferecidas 28 vagas, com remuneração inicial de R$37 mil, por meio do regime estatutário, que garante estabilidade após o estágio probatório.
BAIXE AQUI O EDITAL DO CONCURSO TRF6
A oferta de cargos está organizada da seguinte forma:
- 20 para ampla concorrência;
- 1 para pessoas com deficiência;
- 6 para candidatos negros (pretos ou pardos);
- 1 para candidatos indígenas.
Podem participar bacharéis em Direito, formados em instituição reconhecida pelo MEC, com no mínimo três anos de atividade jurídica após a graduação.
Outro requisito é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), etapa obrigatória para ingresso.
Os aprovados poderão ser lotados tanto na Seção Judiciária de Belo Horizonte quanto nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais, sob jurisdição do TRF6.
► Conquiste a aprovação no Enam e dê o primeiro passo na sua carreira na Magistratura. Estude para a 4ª edição aqui!
Inscrições no concurso TRF6
As inscrições estarão abertas entre os dias 1º de setembro e 2 de outubro, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A taxa de inscrição é de R$377, devendo ser paga até o dia 3 de outubro.
Haverá isenção para candidatos em vulnerabilidade econômica e doadores de medula óssea, com pedidos sendo aceitos de 1º a 5 de setembro.
Para validar a inscrição, o candidato deverá apresentar o certificado de habilitação no Enam, emitido pela Enfam, dentro do prazo de validade.
Estude para concursos jurídicos com aulas de professores do Damásio, questões, apostilas e muito mais. Acesse aqui!
Etapas do concurso TRF6 juiz
O concurso será composto por seis fases, conforme o regulamento da magistratura:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Provas escritas – discursiva e de sentenças (eliminatórias e classificatórias);
- Inscrição definitiva (com sindicância de vida pregressa, exames de saúde e psicotécnico);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória);
- Curso de formação (eliminatório).
Prova objetiva do TRF6 será em novembro
A primeira etapa será aplicada em 23 de novembro, na cidade de Belo Horizonte, e contará com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos:
- Bloco I (40 questões): Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico e do Consumidor
- Bloco II (30 questões): Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário
- Bloco III (30 questões): Administrativo, Ambiental, Internacional, Direitos Humanos e Formação Humanística
Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de 60 pontos no total.
TRF6 realiza concurso inédito para juiz federal
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei nº 14.226, sancionada em outubro de 2021. A instalação oficial ocorreu em 19 de agosto de 2022, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Com jurisdição exclusiva no estado de Minas Gerais, o TRF6 surgiu para desafogar o TRF da 1ª Região, que abrangia 13 unidades da federação além de Minas.
A criação do TRF6 representa um marco na estrutura da Justiça Federal brasileira, proporcionando maior celeridade e eficiência na tramitação de processos judiciais.
Durante o período de validade do concurso, mais candidatos aprovados poderão ser convocados, conforme a necessidade do Tribunal .
