Foram divulgados os gabaritos oficiais preliminares das provas da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). As avaliações foram aplicadas no último domingo, 20 de outubro.
As respostas da prova objetiva foram liberadas nesta terça-feira, 22 de outubro, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os candidatos poderão contestar os gabaritos ou a realização da prova entre as 16h do dia 23 de outubro e as 16h do dia 24, por meio do portal da FGV.
O gabarito final e a lista nominal com o resultado preliminar da prova objetiva serão divulgados no dia 19 de novembro.
De acordo com o edital do Enam, caso algum recurso leve à anulação de questões ou quesitos de prova, a pontuação correspondente será atribuída a todos os participantes, mesmo para aqueles que não apresentaram recurso.
As provas objetivas foram realizadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enam 2024.2 teve 33.147 inscritos. O número de ausentes ainda não foi informado.
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O que é necessário para passar no Enam?
A prova objetiva do Enam foi composta por 80 questões de múltipla escolha, que foram distribuídas entre as seguintes matérias:
- Direito Constitucional (incluindo áreas como Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser aprovado, o candidato precisa ter acertado pelo menos 70% das questões, o que corresponde a 56 respostas corretas.
Para os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, o critério de aprovação exige um mínimo de 50% de acertos, ou seja, 40 questões.
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Confira o cronograma da 2ª Edição do Enam
Depois da realização das provas, veja cronograma para a segunda edição do Enam:
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 22/10/2024;
- Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: 23/10 e 24/10/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia – horário oficial de Brasília DF);
- Divulgação do gabarito definitivo e da relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva: 19/11/2024;
- Prazo para interposição de recurso contra a relação nominal com o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: 21/11 e 22/11/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia – horário oficial de Brasília/DF);
- Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova: 12/12/2024;
- Homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura: 17/12/2024;
- Disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam: a partir de 17/12/2024.
O que é e como funciona o Enam?
O Exame Nacional da Magistratura é como uma habilitação para os bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos para juiz promovidos pelos tribunais de todo o país.
O Enam não estipula um número de vagas determinado, tendo apenas caráter de habilitação, semelhante ao Exame da OAB.
A aprovação no Enam passou a ser um requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), assim como os tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
“É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
Os aprovados no exame receberão o certificado de habilitação, que terá validade de dois anos, prorrogáveis uma única vez e por igual período.
A ideia é de que sejam realizadas duas edições do Enam por ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre.
Veja estratégias para o Enam com o professor Guilherme Madeira: