Lançado em 2024, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) tornou-se obrigatório para bacharéis em Direito interessados nos concursos para a carreira de juiz.
O exame é realizado duas vezes ao ano, uma edição no primeiro semestre e outra no segundo. O calendário oficial do Enam 2025 ainda não foi divulgado pela Escola Nacional da Magistratura (Enfam).
Nas edições anteriores, o período de inscrições durou cerca de um mês, com as provas sendo aplicadas pouco mais de três meses após a publicação do edital. A expectativa é que o cronograma deste ano siga o mesmo padrão.
O Enam não estabelece um número de vagas, já que sua finalidade é exclusivamente habilitatória, similar ao formato do Exame da OAB.
A certificação obtida no Enam tem validade de dois anos, podendo ser renovada uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Enfam.
Essa habilitação é aceita para concursos de tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais, distritais e dos territórios.
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Veja a estrutura do Enam 2025 e os critérios de aprovação
O Enam 2025 deve seguir os moldes dos exames anteriores, coordenados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Exame Nacional da Magistratura consiste em uma prova objetiva aplicada nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.
São cobradas 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (incluindo áreas específicas, como Direito Constitucional do Trabalho e Tributário): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
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Para ser habilitado, o candidato da ampla concorrência deve atingir, no mínimo, 70% de acertos (56 questões). Já para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o limite é de 50% (40 questões).
A certificação do Enam não é definitiva. Após dois anos de validade, será necessário refazer o exame caso o candidato deseje continuar participando de concursos para magistratura.
Enam: democratização e modernização no acesso à magistratura
O Enam visa aprimorar os processos seletivos, promovendo o raciocínio crítico e a resolução de problemas, além de identificar vocação para o exercício da magistratura.
O exame também desempenha um papel importante na diversificação da carreira, tornando-a mais acessível e representativa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já autorizou, inclusive, que os tribunais possam usar o Enam como substituto da primeira fase nos concursos públicos para juiz. Entenda aqui!
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