O Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi desenhado para ocorrer duas vezes por ano, seguindo o formato do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em 2024, a primeira edição já ocorreu. Agora, a expectativa é pela publicação do próximo edital, no segundo semestre.
De acordo com o cronograma divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os prazos previstos para a segunda edição do Enam 2024 são:
- Inscrições: de 29 de julho a 27 de agosto;
- Homologação das inscrições: 16 de setembro;
- Realização da prova: 20 de outubro;
- Homologação do resultado final: 29 de novembro.
Para seguir esse cronograma, o edital deve ser publicado em julho.
As provas serão aplicadas simultaneamente em todas as capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
A primeira edição do Enam 2024 ocorreu em abril, com mais de 32 mil inscritos.
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O que é e como funciona o Enam?
O Exame Nacional da Magistratura serve como uma habilitação para os bacharéis em Direito que desejam participar de concursos para juiz organizados pelos tribunais em todo o país.
O Enam não tem um número determinado de vagas, sendo apenas uma prova de habilitação, similar ao Exame da OAB.
A aprovação no exame será necessária para participar dos concursos organizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), assim como pelos tribunais militares (TJM), estaduais, do Distrito Federal e dos territórios.
“É um exame prévio de habilitação, sem tirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Segundo o ministro, o Enam visa uniformizar o nível de conhecimento dos juízes e eliminar qualquer suspeita de favorecimento nos concursos da carreira.
Como são organizadas as provas do Exame da Magistratura?
A prova do primeiro Enam apresentou 80 questões de múltipla escolha sobre os seguintes tópicos:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Conforme o primeiro edital, para ser considerado habilitado, o candidato precisava acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total).
Essa estrutura deve ser mantida na segunda edição do Enam 2024.
O regulamento do Enam também informa que as questões serão elaboradas para privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.
A aprovação no exame não garante uma habilitação vitalícia; a validade é de dois anos. Durante esse período, o candidato terá um certificado de aprovação para concorrer às vagas de juiz nos tribunais.
Após o término da validade, será necessário realizar um novo Exame Nacional da Magistratura para concorrer novamente.
Ministro Barroso menciona a qualidade da magistratura com o Enam
Para o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o Enam estabelece um padrão de qualidade e eliminará rumores de irregularidades na magistratura.
“Temos uma novidade que vai mudar o Judiciário brasileiro, que é o Exame Nacional da Magistratura. Ele vai padronizar a qualidade dos juízes, é uma pré-habilitação. Os tribunais continuarão organizando seus concursos, mas os candidatos precisam primeiro passar nesse exame (Enam). Com isso, teremos um padrão nacional de qualidade da magistratura e eliminaremos rumores de irregularidades que ocorriam em alguns concursos estaduais”, disse.
Barroso também destacou que o Enam tem um objetivo central de integridade e qualidade.
Essa declaração do presidente do STF foi feita durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, em junho.
Ainda tem dúvidas sobre o Enam? Confira mais detalhes a seguir com a equipe Damásio: