O resultado preliminar dos pedidos de isenção do Exame da OAB 44 foi divulgado na segunda-feira, 2. A consulta individual está disponível pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.
Em caso de negativa, o examinando pode verificar quais pendências resultaram no indeferimento do pedido. Quem teve a solicitação negada poderá entrar com recurso contra a decisão até as 23h59 desta quarta, 3, pelo site da FGV.
Os recursos serão analisados e o resultado final dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será publicado no dia 19 de junho.
Os candidatos que, ainda assim, tiverem as solicitações negadas, poderão imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de R$320 até 24 de julho.
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A isenção pode ser solicitada somente por quem se enquadra em uma das seguintes situações:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 11.016, de 29 de março de 2022; e
- comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
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Primeira fase da OAB 44 será em agosto
Os inscritos no 44º Exame da OAB serão avaliados por duas fases. A primeira consistirá em uma prova objetiva e a segunda em uma prova prático-profissional.
A prova objetiva está marcada para o dia 17 de agosto. Serão cobradas 80 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas obrigatórias que integram o curso de Direito:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral;
- Estatuto da Advocacia e da OAB;
- Regulamento Geral; e
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
A primeira fase terá 80 pontos no total, sendo habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos previstos.
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Exame da OAB 44 terá prova discursiva em outubro
A segunda fase do exame é a discursiva. A aplicação está prevista para o dia 19 de outubro.
Os candidatos deverão responder a duas partes:
- Redação de uma peça profissional (valendo até 5 pontos), sobre um tema da área Jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual;
- Quatro questões discursivas (com valor de até 1,25 ponto cada), em formato de situações-problema.
A prova prático-profissional valerá, ao todo, dez pontos, correspondes à soma das notas obtidas na redação e nas quatro questões discursivas. Será aprovado quem obtiver nota igual ou superior a seis pontos.
A aprovação no Exame de Ordem é exigência fundamental para que o bacharel em Direito possa se registrar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como advogado e, desta forma, exercer legalmente a profissão.
