Esta segunda-feira, 13 de janeiro, é o último dia de inscrições do Exame OAB 43. Será possível preencher o formulário até as 17h pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.
O primeiro passo é fazer o cadastro no site da FGV e preencher o formulário com todos os dados solicitados.
Durante o processo, é preciso optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada em que deseja realizar as provas.
Outra escolha é pela área jurídica para a prova prático-profissional. Neste caso, as opções são as disciplinas de:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; ou
- Direito Tributário.
Por fim, é necessário pagar a taxa de inscrição de R$320.
Todos os inscritos poderão reimprimir o boleto bancário, caso necessário, até as 17h do dia 26 de março. O prazo para pagamento da taxa será nessa data.
(Foto: Governo do Ceará)
Após o pagamento do boleto bancário, o examinando deve aguardar o período médio de cinco dias úteis para a confirmação do pagamento pela instituição bancária e a consequente confirmação de sua inscrição junto à FGV.
Apenas membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico), podem solicitar a isenção da taxa. Os pedidos devem ser feitos até esta segunda, 13, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória das condições.
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Confira as próximas datas do Exame OAB 43
O edital do 43º Exame da OAB foi publicado no dia 26 de dezembro. Veja as principais datas do cronograma:
- Período de Inscrição: 6/1/2025 a 13/1/2025;
- Prova Objetiva – 1ª fase: 27/04/2025;
- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 15/6/2025;
- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10/3/2025; e
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17/3/2025 a 24/3/2025.
O Exame da OAB é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil para aferir se o bacharel em Direito tem os conhecimentos e habilidades necessários para exercer a advocacia.
Podem participar do Exame de Ordem os bacharéis em Direito, ainda que não tenham colado grau, desde que tenham concluído o curso em uma instituição regularmente credenciada.
Também podem se inscrever os estudantes que comprovem estar matriculados no último ano do curso de graduação em Direito ou nos dois últimos semestres.
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Provas objetivas da OAB 43 serão em abril
A primeira fase do 43° Exame de Ordem consistirá em uma prova objetiva. A aplicação será no dia 27 de abril, na cidade escolhida no momento da inscrição.
Serão cobradas 80 questões, distribuídas entre as disciplinas de:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral; e
- Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
A prova objetiva terá 80 pontos no total, com cada questão valendo 1 ponto. Será aprovado o examinando que obtiver o mínimo de 50% de acertos.
43º Exame da OAB terá segunda fase em junho
O Exame OAB 43 terá sua segunda fase em 15 de junho, em que será cobrada a prova prático-profissional, dividida em duas partes.
A primeira consistirá na redação de uma peça profissional, com valor de cinco pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal; e
- Direito Tributário.
A segunda parte trará quatro questões discursivas, na forma de situações-problema. Esta parte terá valor de 1,25, no máximo, por questão.
As perguntas serão relacionadas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição. As duas partes serão aplicadas no mesmo dia.
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