As inscrições para o Exame OAB 43 foram abertas nesta segunda-feira, 6, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). O prazo para inscrição será curto, encerrando-se no dia 13 de janeiro.
Para realizar a inscrição, é necessário fazer um cadastro no portal da FGV e preencher o formulário com as informações solicitadas.
Os candidatos deverão selecionar a Seccional correspondente ao Exame Unificado, bem como a cidade onde desejam realizar as provas.
Além disso, será preciso optar pela área jurídica de interesse para a prova prático-profissional. As opções incluem as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.
A taxa de inscrição, no valor de R$ 320, deverá ser paga pelos candidatos.
Caso necessário, será possível reemitir o boleto bancário até as 17h do dia 26 de março, que é o prazo final para o pagamento. Após a quitação da taxa, a confirmação do pagamento e da inscrição pela FGV poderá levar até cinco dias úteis.
Apenas candidatos de baixa renda, registrados no Cadastro Único (CadÚnico), poderão solicitar isenção da taxa de inscrição.
As solicitações deverão ser realizadas entre os dias 6 e 13 de janeiro, também pelo site da FGV, mediante envio dos documentos necessários.
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Quem pode participar do Exame de Ordem?
O Exame de Ordem é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil para avaliar se o bacharel em Direito tem o conhecimento e as habilidades essenciais para exercer a advocacia.
A aprovação no Exame de Ordem é um requisito para se registrar na OAB e obter a carteira de advogado.
Podem se inscrever no Exame os bacharéis em Direito que tenham concluído o curso em instituições de ensino reconhecidas, mesmo que ainda não tenham colado grau.
Estudantes matriculados no último ano ou nos dois semestres finais do curso de Direito também estão aptos a participar.
Confira as principais datas do 43º Exame da OAB
O edital do 43º Exame da OAB foi publicado no dia 26 de dezembro. Veja as principais datas apresentadas no cronograma:
- Inscrições: de 6/1/2025 a 13/1/2025
- Prova Objetiva (1ª fase): 27/4/2025
- Prova Prático-Profissional (2ª fase): 15/6/2025
- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º Exame): 10/3/2025
- Inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º Exame: 17/3/2025 a 24/3/2025
Como será a prova objetiva do Exame OAB 43?
A primeira etapa do 43º Exame da OAB será uma prova objetiva, marcada para o dia 27 de abril, na cidade escolhida no ato da inscrição.
A prova contará com 80 questões, abordando temas como:
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Direito Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Eleitoral; e
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cada questão valerá um ponto, e a nota máxima será de 80 pontos. Será aprovado o candidato que acertar pelo menos 50% das questões.
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Segunda fase do Exame será em junho
A segunda etapa será realizada no dia 15 de junho e consistirá na prova prático-profissional, que será dividida em duas partes, aplicadas no mesmo dia.
Na primeira parte, os candidatos deverão redigir uma peça processual sobre o tema da área jurídica escolhida na inscrição. Essa parte valerá 5 pontos.
As opções de áreas jurídicas disponíveis são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
A segunda parte será composta por quatro questões discursivas, baseadas em situações-problema, valendo 1,25 ponto cada. As questões também serão relacionadas à área jurídica selecionada pelo candidato.
