Os interessados na repescagem do 42º Exame de Ordem Unificado (OAB 42) já podem fazer as suas respectivas inscrições no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A repescagem é destinada aos candidatos aprovados na primeira fase da OAB 42 que não foram aprovados na prova prático-profissional (segunda fase). Por meio dela, é possível reaproveitar o resultado do exame objetivo para a segunda fase na OAB 43.
Confome indicado no edital de reaproveitamento, as inscrições poderão ser feitas até as 17h do dia 24 de março.
Para confirmar a participação na repescagem, o candidato deve efetuar o pagamento de uma taxa de R$160.
Vale destacar que haverá a isenção do valor da taxa para aqueles que se enquadrarem nas seguintes condições:
- inscrito no CadÚnico; e
- que comprove hipossuficiência de recursos financeiros para o pagamento da taxa (renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos).
Os pedidos de isenção do valor da taxa poderão ser feitos durante todo o período de inscrição. Ou seja, até as 17h do dia 24 de março.
Para solicitar a isenção do valor do edital de reaproveitamento, o candidato deve acessar o portal da organizadora.
(Foto: Divulgação)
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Como será a prova prátivo-profissional da OAB 43?
Marcada para o dia 15 de junho, a prova prático-profissional será dividida em duas partes:
- Redação de uma peça profissional, com valor de 5 pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no edital e indicado na inscrição, conforme as opções: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Tributário
- Quatro questões discursivas, na forma de situações-problema. Esta parte terá valor de 1,25, no máximo, por questão. As perguntas serão relacionadas a área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição.
A prova prático-profissional da OAB valerá, ao todo, 10 pontos. Para ser considerado habilitado, o inscrito deverá obter rendimento igual ou superior a 6 pontos.
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