A inteligência artificial no Judiciário brasileiro já é uma realidade. Não se trata de uma tendência passageira, mas de uma transformação concreta que exige atenção, preparo técnico e responsabilidade ética de todos os profissionais do direito.
Direito e tecnologia: uma integração necessária
Ao longo de nossas conversas, venho destacando a importância de aproximar o mundo jurídico das tecnologias emergentes. O uso da inteligência artificial no direito não é mais opcional — é uma exigência do presente.
A proposta não é substituir advogados, juízes ou promotores, mas oferecer ferramentas que otimizem tarefas e ampliem o acesso à justiça.
Nosso foco deve ser capacitar advogados para usar IA de forma ética, prática e eficiente, sem abrir mão do raciocínio jurídico, da ética profissional e do capital intelectual que são insubstituíveis.
O Judiciário já usa IA: exemplos práticos
Na última live da série IA para Advogados, recebi a professora Natália Marques — especialista em inteligência artificial, direito digital, proteção de dados e linguagem simples. Ela trouxe um panorama importante sobre o uso da IA no Judiciário brasileiro:
- O STF já opera com ao menos três modelos de IA: Vitor, Rafa e Vitória, cada um com finalidades específicas, como selecionar temas de repercussão geral e classificar decisões com base na agenda da ONU.
- O STJ também utiliza inteligência artificial para análise de dados e automação de processos.
- O CNJ e a OAB estão estabelecendo diretrizes para o uso responsável dessas tecnologias no sistema de Justiça.
- A AGU adotou ferramentas de IA para triagem, jurimetria e produção textual.
Esses exemplos mostram que o uso da inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro é atual e crescente. A advocacia precisa acompanhar esse movimento, sob o risco de ser ultrapassada por um sistema que ainda não compreende.
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Um caso real: IA não substitui o advogado
A professora Natália destacou um caso emblemático em São Paulo: um advogado utilizou uma resposta do ChatGPT para embasar um recurso, questionando a autoria humana da sentença.
O TJ-SP foi claro ao rejeitar a alegação, afirmando que a decisão estava amparada em provas reais e era de autoria do magistrado.
Esse episódio é um alerta: usar IA sem revisão humana pode gerar sérias complicações éticas e jurídicas. A inteligência artificial deve ser usada com responsabilidade, sempre como apoio, nunca como atalho.
Linguagem simples no Judiciário: um avanço bem-vindo
Outro ponto de destaque é a adoção da linguagem simples no Judiciário, que vem sendo impulsionada por tecnologias como a IA. Em Minas Gerais, foi publicado o primeiro acórdão redigido com auxílio de IA utilizando linguagem acessível.
Linguagem simples não é simplória — é técnica, inclusão e justiça acessível. É possível manter a precisão jurídica sem abrir mão da clareza. A formalidade, por si só, não deve ser barreira à compreensão.
Como os advogados devem se preparar para o uso da IA
Para lidar com IA de forma segura e eficaz, os profissionais do direito precisam desenvolver competências específicas:
- Saber formular boas perguntas para sistemas de IA;
- Aprender a revisar e interpretar os resultados gerados;
- Manter o compromisso com a ética e a responsabilidade técnica;
- Estar atentos aos riscos das IAs generativas, como as chamadas “alucinações” — quando a IA fornece informações falsas ou distorcidas.
A supervisão humana é essencial. Principalmente em áreas sensíveis como a saúde e o direito, erros provocados por uso inadequado da IA podem ter consequências graves.
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IA no Judiciário é um caminho sem volta — e com responsabilidade
A inteligência artificial veio para ficar. Mas é nosso dever, como advogados, juízes, defensores e promotores, garantir que seu uso respeite os fundamentos do Estado de Direito: o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a dignidade humana.
A inovação no Judiciário não é apenas sobre tecnologia — é sobre comportamento, comunicação e adaptação. A IA no direito é uma aliada poderosa, mas só quando usada com técnica, ética e humanidade.
Coluna escrita por Thiago Romero – Coordenador da pós-graduação em Inteligência Artificial e Inovação aplicada ao Direito.
