Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) deixou de ser um conceito futurista e passou a integrar, de forma prática e concreta, o dia a dia do Direito.
Mais do que uma tendência, o uso da IA na advocacia já é realidade — e exige, do profissional jurídico, atualização técnica, visão crítica e, principalmente, compromisso ético.
Durante a live de lançamento da nova pós-graduação em Inteligência Artificial e Inovação no Direito, promovida pelo Damásio Educacional, eu e o professor Iago Capistrano — advogado, pesquisador e consultor em inovação jurídica — debatemos os caminhos e os cuidados necessários para uma atuação responsável com essas novas tecnologias.
A pergunta que norteou o início da conversa foi direta: você, advogado ou advogada, está pronto para a transformação que já está em curso no Direito?
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Não se trata mais de pensar no “futuro” da profissão. A IA já está alterando a forma como peticionamos, analisamos decisões, conduzimos a gestão dos escritórios e até como nos comunicamos com clientes e com o Judiciário. No entanto, com grandes oportunidades vêm grandes responsabilidades.
Os quatro pilares da OAB
Em novembro de 2023, o Conselho Federal da OAB aprovou uma recomendação que deve servir de bússola para os profissionais do Direito no uso de IA generativa. A diretriz se estrutura em quatro pilares fundamentais:
- Conformidade legal
- Privacidade e proteção de dados
- Transparência no uso das ferramentas
- Prática jurídica ética
Esses pilares não são meras sugestões: são orientações que evitam riscos jurídicos e reputacionais, como já se viu em casos recentes, inclusive no Brasil.
Inteligência Artificial na advocacia: casos que servem de alerta
Um exemplo foi o de um advogado que usou um vídeo com avatar gerado por IA para representar sua sustentação oral em uma corte de Nova York.
O juiz rejeitou o material, alegando falta de ética e transparência — algo que poderia ter sido evitado com uma simples informação prévia sobre a natureza do conteúdo.
No Brasil, já vimos decisões judiciais rechaçar peças que apresentavam jurisprudências inventadas por IA, algumas tão absurdas quanto aquelas que citam personagens da “Vila do Chaves”.
Esses episódios reforçam a importância de usar a IA como ferramenta de apoio — nunca como substituto da atividade jurídica ou do discernimento humano.
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Boas práticas para uma advocacia digital responsável
- A IA pode e deve ser usada para otimizar tarefas repetitivas, auxiliar na pesquisa jurídica, automatizar análises de risco e melhorar a comunicação com o cliente. Mas é preciso adotar práticas seguras e éticas, como:
- Anonimizar dados antes de subir documentos em plataformas de IA
- Revisar criticamente todas as saídas geradas por ferramentas como ChatGPT, Perplexity e similares
- Evitar o uso de IA em atividades privativas da advocacia sem supervisão humana
- Conhecer e respeitar as políticas de privacidade das ferramentas que utiliza
A inovação jurídica não é mais opcional. É uma exigência do tempo em que vivemos. Mas ela precisa caminhar lado a lado com responsabilidade, técnica e ética.
Mais do que nunca, o advogado do presente — e não apenas do futuro — precisa entender que dominar a IA não é sobre substituir o profissional, mas sobre potencializar o seu trabalho.
Coluna escrita por Thiago Romero – Coordenador da pós-graduação em Inteligência Artificial e Inovação aplicada ao Direito.
