Imagine um contrato que se executa automaticamente assim que as condições nele previstas são cumpridas. Sem a necessidade de autenticação manual, sem idas ao cartório, sem burocracia. Parece coisa do futuro? Pois bem, esse futuro já é presente – e atende pelo nome de smart contracts, ou contratos inteligentes.
Mas antes que qualquer jurista mais conservador levante a sobrancelha, vamos esclarecer uma coisa: os smart contracts não vieram para substituir os advogados. Eles surgem como uma poderosa ferramenta de inovação, especialmente dentro do Direito Privado brasileiro.
Ferramenta essa que, se bem compreendida, pode tornar os profissionais do Direito ainda mais relevantes nesse novo cenário. Essa transformação está intimamente ligada a dois elementos-chave: inteligência artificial e blockchain.
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E aqui, mais do que nunca, é fundamental que nós, operadores do Direito, saibamos do que se trata. Precisamos entender a tecnologia que já está moldando o presente da nossa profissão.
Quero compartilhar com vocês quatro pontos que considero essenciais nessa conversa.
- O que são os smart contracts e como funcionam na prática?
Contratos inteligentes são códigos de computador que operam com base em lógica condicional: se A acontecer, então B será executado.
Imagine, por exemplo, um contrato de aluguel onde, assim que o pagamento é confirmado na plataforma, o sistema libera automaticamente o acesso ao imóvel. Simples assim. Sem intermediação, sem tempo perdido, com mais segurança e transparência. - Qual o papel do blockchain nisso tudo?
O blockchain é a estrutura tecnológica que viabiliza esse tipo de contrato. Ele garante a imutabilidade e a confiabilidade das informações, pois todos os dados são registrados de forma descentralizada e pública (ou semi-pública, a depender do tipo de rede). Ou seja, um contrato registrado em blockchain é praticamente à prova de fraudes.
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Você está pronto para usar Inteligência Artificial na advocacia? - E o advogado, onde entra nessa história?
Essa talvez seja a pergunta mais relevante. O advogado do futuro – que, de novo, já é o advogado do presente – precisa entender essas tecnologias. Precisa saber como lê e interpreta um smart contract, como valida sua legalidade, como orienta o cliente sobre seus riscos e aplicações.
O papel do jurista está longe de desaparecer: ele apenas muda de forma. É a famosa repaginação dos institutos jurídicos à luz da inovação.
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Na prática, já vemos aplicações em diferentes setores: seguros que pagam automaticamente em caso de sinistro confirmado, contratos de prestação de serviços com pagamentos fracionados automatizados conforme etapas concluídas, ou ainda negociações internacionais em que o cumprimento das obrigações é verificado digitalmente.
Faz parte da minha formação observar essas questões também sob o viés do Direito Internacional. E o que se vê é que muitos dos debates mais maduros sobre regulação de IA e proteção de dados começaram lá fora – especialmente na União Europeia, que mais uma vez saiu na frente com o AI Act, o primeiro marco regulatório de inteligência artificial no mundo.
E adivinhem só? Nossa própria proposta de regulação da IA no Brasil carrega muito dessa influência europeia. Por isso, se você é advogado, estudante ou alguém interessado no futuro do Direito, fica aqui o convite: não dá mais para ignorar a tecnologia.
O movimento é irreversível, e quanto mais cedo nos aproximarmos desses temas, mais preparados estaremos para conduzir – e não apenas seguir – as transformações que vêm por aí.
Coluna escrita por Thiago Romero – Coordenador da pós-graduação em Inteligência Artificial e Inovação aplicada ao Direito.