A terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) registra 42.905 inscritos, conforme dados divulgados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Segundo a instituição, entre os candidatos, 7.633 se autodeclararam negros, 1.971 possuem deficiência e 97 se identificam como indígenas.
São Paulo lidera entre as unidades da federação com o maior número de candidaturas homologadas, totalizando 7.010 inscritos. Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com 3.973, e o Distrito Federal, com 3.549 participantes.
O número de inscritos nesta edição supera os das duas anteriores, que não ultrapassaram a marca de 40 mil participantes. A primeira edição contou com 39.859 candidatos, enquanto a segunda teve 33.147 inscrições.
O Enam é uma etapa obrigatória para bacharéis em Direito que pretendem disputar vagas na magistratura por meio de concursos públicos.
Quem é aprovado no exame recebe um certificado de habilitação, com validade de dois anos e prorrogável uma única vez pelo mesmo período, a partir da data de emissão do documento pela Enfam.
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Prazo para comprovante de aferição racial termina nesta sexta, 9
Candidatos negros (pretos ou pardos), que se autodeclararam como tais no momento da inscrição no Enam, têm até esta sexta-feira, 9 de maio, para enviar os documentos comprobatórios de aferição racial.
A exigência, conforme reforçado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, está prevista no edital da terceira edição do exame e cumpre a Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política de cotas no Judiciário.
O não envio da documentação dentro do prazo estipulado pode resultar na exclusão do candidato da lista de cotistas.
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Provas do Enam serão aplicadas dia 18 de maio
Os inscritos na terceira edição do Enam serão avaliados por meio de provas objetivas, no dia 18 de maio, com duração de cinco horas (das 13h às 18h).
A prova do Exame Nacional da Magistratura será composta por 80 questões de múltipla escolha, tendo cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta cada.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: dez questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões
- Direitos Humanos: seis questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: seis questões
- Direito Penal: 12 questões.
De acordo com o edital, será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
No caso de pessoa autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, será preciso alcançar, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
Veja as datas do Enam 2025.1
- Aplicação da prova objetiva de habilitação: 18 de maio;
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 20 de maio;
- Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: 21 e 22 de maio;
- Divulgação do gabarito definitivo e da relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva: 3 de julho;
- Resultado preliminar de inscrição como negro após análise da documentação: 3 de julho;
- Interposição de recursos contra o resultado preliminar de inscrição como negro após análise da documentação: 4 a 7 de julho;
- Prazo para interposição de recurso contra a relação nominal com o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: 4 a 7 de julho;
- Resultado definitivo de inscrição como negro após análise da documentação: 31 de julho;
- Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova: 31 de julho;
- Homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura: 4 de agosto;
- Disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam: A partir de 12 de agosto.
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