As inscrições para a primeira edição de 2025 do Exame Nacional da Magistratura (Enam) serão encerradas nesta segunda-feira, 17 de março.
Os interessados devem acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV) e preencher o formulário com as informações solicitadas. O cadastro ficará disponível somente até as 16h.
Após essa etapa, será necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 120 até terça-feira, 18 de março.
O prazo para solicitação de isenção da taxa foi encerrado. Conforme a lista divulgada pela FGV, 5.051 candidatos obtiveram o benefício, com base nos critérios de doação de medula óssea, hipossuficiência e baixa renda (sem NIS).
(Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil)
Próximas datas e etapas do Enam 2025.1
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura devem acompanhar as próximas datas e etapas do processo. Veja!
- 18 de março: prazo final para pagamento da taxa de inscrição, inclusive para aqueles que tiveram o pedido de isenção negado;
- 29 de abril: publicação das listas definitivas de inscrições deferidas e indeferidas, examinandos que se autodeclararam negros, atendimentos especiais e inscrições de candidatos com deficiência e indígenas;
- 18 de maio: aplicação da prova objetiva;
- 20 de maio: divulgação do gabarito preliminar;
- 21 e 22 de maio: prazo para recurso contra o gabarito preliminar e a aplicação da prova;
- 3 de julho: divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva;
- 4 a 7 de julho: prazo para recurso contra o resultado preliminar;
- 31 de julho: publicação do resultado definitivo da prova objetiva e da inscrição como negro;
- 4 de agosto: homologação do resultado final do exame;
- A partir de 12 de agosto: disponibilização do certificado de habilitação pela Enfam.
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Quem pode participar do Enam?
O Exame Nacional da Magistratura é voltado para bacharéis em Direito que desejam concorrer a cargos de juiz nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal e Territórios.
Desde 2024, a aprovação no Enam tornou-se um requisito obrigatório para a participação em concursos para a magistratura.
Os requisitos para inscrição no Exame Nacional da Magistratura são:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa nos termos do Decreto n. 70.391/1972;
- ter concluído a graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC até o fim do período de inscrição;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com o serviço militar.
O exame não estabelece um número fixo de aprovados, funcionando de forma similar ao Exame da OAB. A certificação de habilitação tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
O Enam é aplicado duas vezes por ano, com edições no primeiro e no segundo semestre.
Prova do Enam 2025.1 será realizada em maio
Os candidatos do Enam 2025.1 serão avaliados em uma prova objetiva, agendada para 18 de maio. O exame terá duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília DF).
Os locais de aplicação incluem as seguintes cidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta. Os conteúdos cobrados são:
- Direito Constitucional: 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 56 questões (70% do total). Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, o critério é de 40 acertos (50%).
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