A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do Exame Nacional da Magistratura (Enam), divulgou nesta quarta-feira, 5, o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para a edição 2025.1 do exame.
Ao todo, 5.029 candidatos tiveram a solicitação aprovada, com base nos critérios de doação de medula óssea, hipossuficiência e baixa renda (sem NIS).
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Por outro lado, 1.394 pedidos de isenção foram negados. Nesse caso, será possível interpor recurso entre as 16h do dia 6 e as 16h do dia 7 de março, por meio do site da FGV.
A publicação do resultado definitivo está prevista para o dia 17 de março.
(Foto: Marcello Casal Jr. /Agência Brasil)
A alta demanda pelos pedidos de isenção reflete o interesse na terceira edição do Enam. As inscrições para o exame seguem abertas até 17 de março, também no portal da FGV.
Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário com as informações solicitadas e efetuar o pagamento da taxa de R$ 120.
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Quais são os requisitos para participar do Enam?
O Exame Nacional da Magistratura é voltado para bacharéis em Direito que desejam se habilitar para concursos da magistratura promovidos por Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais Estaduais, além do Distrito Federal e territórios.
Os requisitos para participação incluem:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa conforme o Decreto n. 70.391/1972;
- ter concluído a graduação em Direito em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até a data limite de inscrição;
- estar em dia com o serviço militar, no caso de candidatos do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
O Enam não tem um número definido de vagas ou limite de aprovados. Assim como ocorre no Exame da OAB, sua finalidade é exclusivamente de habilitação.
Os aprovados recebem um certificado de habilitação válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. O documento é emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
O exame será realizado semestralmente, com uma edição no primeiro semestre e outra no segundo.
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Provas do Enam 2025.1 ocorrem em maio
A prova do Enam será aplicada em etapa única, composta por questões objetivas, no dia 18 de maio. A avaliação terá duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília).
Os exames serão realizados nas seguintes cidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
O exame contará com 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada (A, B, C, D e E), sendo apenas uma correta. Os conteúdos cobrados serão:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser aprovado, o candidato deve acertar, no mínimo, 56 questões, o que corresponde a 70% do total. Já para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, a exigência é de 40 acertos, equivalente a 50% da prova.
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