O edital da 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2024) é aguardado para ser divulgado em breve.
O exame foi desenhado para ocorrer duas vezes por ano, seguindo o formato que é realizado para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A prova do Enam é requisito para os bacharéis em Direito que desejam participar de concursos da magistratura (seja a nível federal ou estadual).
Com a proximidade da divulgação do novo edital, é importante iniciar/reforçar os estudos, e utilizar a primeira edição do exame como base é fundamental para quem deseja lograr êxito no Enam.
Na primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, o edital avaliou o candidato por meio de 80 questões de múltipla escolha.
Foram exigidos conhecimentos nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Conforme indicado no edital do Enam 2024, para ser considerado habilitado, o candidato precisou acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O candidato autodeclarado negro ou indígena, por sua vez, precisou acertar, no mínimo, 40 questões da prova (50% do total).
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Cronograma da 2ª edição Enam 2024
De acordo com cronograma divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o segundo edital Enam 2024 pode ser lançado já nos próximos dias.
Isso porque o período de inscrição está previso para começar no final de julho. Veja os detalhes abaixo:
- Inscrições: de 29 de julho a 27 de agosto;
- Homologação das inscrições: 16 de setembro;
- Realização da prova: 20 de outubro;
- Homologação do resultado final: 29 de novembro.
Vale a pena reforçar que as provas do Enam 2024 serão aplicadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.
Ministro fala em maior qualidade com o Enam
A utilização do Enam como pré requisito para ingressar em concursos da magistratura passou a valer em 2024, quando o Conselho Nacional de Justiça aprovou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta.
Na visão do ministro Luís Roberto Barroso, o Enam possibilita um padrão de qualidade e, sobretudo, serve para acabar com rumores de irregularidades.
“Temos uma novidade que vai mudar o Judiciário brasileiro, que é o Exame Nacional da Magistratura. Ele vai padronizar a qualidade dos juízes, é uma pré-habilitação. Os tribunais vão continuar organizando os seus concursos, mas tem que primeiro ter passado nesse exame (Enam). Com isso, nós vamos ter um padrão nacional de qualidade da magistratura e vamos acabar com os rumores de coisas erradas que aconteciam em alguns concursos estaduais”, disse o ministro em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura.
Barroso também destacou que o Enam tem um objetivo central de integridade e qualidade.