O primeiro concurso TRF6 para o cargo de juiz federal substituto já está pronto para ser realizado. O contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora, foi oficialmente assinado. Com isso, não há mais trâmites burocráticos que impeçam a publicação do edital, que pode ocorrer a qualquer momento.
A assinatura do contrato entre o TRF6 e a FGV ocorreu nesta quinta-feira, 14, e terá validade de um ano e meio, até fevereiro de 2027. O documento completo foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O nome da banca já havia sido antecipado na semana passada, com o projeto básico, que trouxe informações essenciais sobre o concurso, como número de vagas, salários, requisitos e etapas de seleção.
Quantas vagas terá o concurso TRF6 de juiz?
Ao todo, o concurso TRF6 oferecerá 28 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro reserva.
Haverá reserva de 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), pelo menos 3% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Também será garantida a acessibilidade e o atendimento especial, quando solicitados.
Os aprovados serão lotados nas Subseções Judiciárias do Estado de Minas Gerais e na Seção Judiciária de Belo Horizonte, todas sob jurisdição do TRF6.
Requisitos para se tornar juiz do TRF6
Para ingressar na carreira de juiz federal substituto do TRF6, será necessário:
- bacharelado em Direito concluído há pelo menos três anos;
- comprovar experiência jurídica mínima de três anos;
- aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), etapa obrigatória para ingresso na magistratura federal.
O salário inicial da carreira é de R$37.765,55, conforme despacho oficial.
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Estrutura de provas do concurso TRF6
Os candidatos serão avaliados em seis etapas, conforme definido no despacho que oficializou a contratação da FGV:
1ª etapa: prova objetiva
A primeira fase terá 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos temáticos:
- Bloco I: Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico e Defesa do Consumidor;
- Bloco II: Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário;
- Bloco III: Direito Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, Direitos Humanos e Formação Humanística, que inclui Sociologia Jurídica, Psicologia Judiciária, Ética, Filosofia do Direito, Direito Digital, Pragmatismo, Economia Comportamental e Direito Antidiscriminatório.
A prova terá duração de cinco horas e será realizada em Belo Horizonte. Caso o número de inscritos não ultrapasse 500 candidatos, o resultado do Enam poderá ser utilizado.
Para ser habilitado, o candidato deve obter 30% de acertos em cada bloco e média final mínima de 60%.
