A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi oficialmente escolhida como a banca organizadora do primeiro concurso TRF6 para o cargo de juiz federal substituto. A autorização para a contratação da FGV foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O concurso oferecerá 28 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva, com lotação nas Subseções Judiciárias de Minas Gerais e na Seção Judiciária de Belo Horizonte, todas sob a jurisdição do TRF6.
O edital do concurso TRF6 reservará 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), no mínimo 3% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Também serão garantidos recursos de acessibilidade e atendimento especial para quem solicitar.
Além disso, haverá possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos em condição de baixa renda e para doadores regulares de medula óssea.
Para ingressar na magistratura do TRF6, o candidato precisa:
- ser bacharel em Direito, com diploma obtido há pelo menos três anos;
- ter experiência jurídica mínima de três anos; e
- ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
A remuneração inicial da carreira está fixada em R$ 37.765,55.
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Como será a seleção? Conheça as etapas do Concurso TRF6
O processo seletivo para juiz federal substituto do TRF6 será dividido em seis fases. Veja a seguir o que esperar de cada uma:
1. Prova objetiva
A primeira fase será composta por uma prova com 100 questões de múltipla escolha, organizadas em três blocos temáticos:
- Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico e Defesa do Consumidor;
- Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário;
- Direito Administrativo, Ambiental, Internacional, Direitos Humanos e Formação Humanística (incluindo temas como Sociologia Jurídica, Ética, Filosofia do Direito, Direito Digital e outros).
A avaliação terá cinco horas de duração e será realizada em Belo Horizonte (MG). Caso o número de inscritos seja inferior a 500, a prova poderá ser dispensada, considerando-se o resultado do Enam.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar pelo menos 30% de acertos em cada bloco e média final mínima de 60%. A quantidade de classificados dependerá do total de inscritos, com limites entre 200 e 300 candidatos.
2. Provas discursivas
Nesta etapa, o candidato realizará três provas discursivas ao longo de dois dias consecutivos:
- Questões discursivas (6 a 8 perguntas) na manhã do primeiro dia;
- Sentença cível na parte da tarde do primeiro dia;
- Sentença penal na manhã do segundo dia.
Cada prova terá duração de quatro horas, feita à mão, com consulta permitida somente à legislação seca. A nota mínima exigida para aprovação em cada uma é 6,0 (de 10 pontos).
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3. Inscrição definitiva e avaliações complementares
Esta fase engloba:
- Inscrição definitiva (possibilidade digital);
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exames médicos e avaliação psicológica;
- Perícia médica para candidatos com deficiência.
Estas etapas serão conduzidas em conjunto pela FGV e pelo TRF6.
4. Prova oral
A prova oral será pública e avaliará o conhecimento jurídico, a capacidade argumentativa, a clareza e a correção do idioma.
Os temas serão sorteados 24 horas antes da avaliação. A aprovação requer nota mínima 6 de cada examinador.
5. Avaliação de títulos
Os títulos apresentados serão pontuados conforme a Resolução CNJ nº 75/2009, considerando apenas documentos obtidos até o encerramento das inscrições preliminares.
6. Curso de formação
Por fim, o curso de formação, que é eliminatório, será ministrado pela Escola da Magistratura Federal do TRF6 com apoio do Conselho da Justiça Federal. O candidato deverá obter nota mínima igual ou superior a 6 para ser aprovado.
Durante o curso, os aprovados poderão receber uma bolsa mensal correspondente a 50% do subsídio inicial, sujeita a contribuição previdenciária, mediante solicitação.
